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Governo abre credenciamento para prestação de serviço em saúde e segurança no trabalho

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Foto: Assessoria TRE-MT

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), publicou o Edital nº 01/2022, para credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços na área de saúde e segurança no trabalho, a fim de suprir as necessidades de atendimento junto aos órgãos públicos estaduais. 

Os serviços de elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) serão prestados pelas pessoas jurídicas credenciadas, nas unidades administrativas e/ou atendimento a servidores localizadas nos polos de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Juína e Cáceres.

O LTCAT é regulamentado pela Previdência Social para a concessão de aposentadorias especiais a quem realiza atividades em condições de exposição a agentes insalubres e/ou perigosos. É uma forma de documentar as condições ambientais de trabalho, para produção de efeitos previdenciários.

Podem participar do credenciamento todas as clínicas especializadas em medicina do trabalho ou pessoas jurídicas prestadores de serviços de saúde e segurança do trabalho, as quais devem preencher formulário e anexar os documentos exigidos.

O edital tem validade de 12 meses e o resultado será divulgado no Diário Oficial e no site da Seplag em até 30 dias após o envio da documentação.

Para participar do credenciamento, a pessoa jurídica deverá preencher o requerimento para credenciamento disponível no endereço eletrônico www.seplag.mt.gov.br  seguindo as instruções publicadas no edital e seus anexos.

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Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de MT a operar sistema nacional de segurança

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A Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de Mato Grosso a operar com o Sinesp CAD 3.0, sistema do Ministério da Justiça e Segurança Pública que integra informações e auxilia no gerenciamento de ocorrências e no despacho de viaturas.

A apresentação e as orientações sobre o funcionamento do sistema contaram com a participação de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de integrantes das Guardas Municipais de Sapezal (MT), Colíder (MT), Alta Floresta (MT) e Campo Grande (MS).

Conforme o comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, inspetor Juliano Lemos, a ferramenta amplia o acesso dos agentes autorizados a consultas em bases nacionais de segurança pública. A mudança também alcança o telefone 153, utilizado pela população para acionar a Guarda Municipal.

Com a tecnologia VoIP, o sistema permitirá registrar e acompanhar as chamadas, manter o histórico dos atendimentos e monitorar o andamento das ocorrências, desde o primeiro contato até a conclusão do serviço.

“Com a implantação, os guardas poderão consultar informações sobre pessoas e veículos, verificar mandados de prisão em aberto e identificar registros de roubo ou furto de veículos e celulares, conforme as bases disponíveis e os níveis de acesso autorizados. No caso dos celulares roubados, a consulta pode ser feita pelo número IMEI, identificador internacional de cada aparelho. Com isso, teremos mais qualidade nos atendimentos, tornando os serviços prestados à população, por meio do 153, mais ágeis e eficientes”, destacou Juliano Lemos.

O major da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, atualmente lotado na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ressaltou que o Sinesp é uma ferramenta que proporciona mais rapidez no atendimento ao cidadão.

“Com isso, é possível registrar rapidamente o local onde a vítima está, identificar qual viatura disponível está mais próxima e proporcionar um atendimento mais rápido à população. Além disso, o sistema oferece ferramentas de análise de dados que ajudam a identificar locais com maior recorrência de crimes, nos quais o policiamento pode ser reforçado, bem como possíveis pontos de vulnerabilidade próximos a equipamentos públicos, como unidades básicas de saúde (UBSs) e escolas. A ferramenta contribui muito para melhorar a sensação de segurança da população”, pontuou.

O inspetor da Guarda Municipal de Campo Grande (MS), Luciano Martins, relatou que o sistema foi implantado naquele município em 2022 e contribuiu para melhorar o tempo de resposta nas ações da instituição.

“Em Campo Grande, foi um salto exponencial, tanto nos indicadores quanto nos tempos de resposta, além de contribuir para o aumento da sensação de segurança dos munícipes. Várzea Grande é a primeira de Mato Grosso a adotar esse sistema e tenho certeza de que ele vai melhorar a eficiência dos serviços aqui”, declarou.

O comandante da Guarda Municipal de Sapezal, Inaldo Pedro Ortiz, elogiou a estrutura e o apoio oferecidos pela Guarda Municipal de Várzea Grande.

“Essa integração entre as Guardas Municipais de Mato Grosso é fundamental. Fico feliz em ver uma estrutura como essa neste município”, afirmou.

A implantação do sistema também está relacionada ao projeto do Centro de Inteligência Municipal de Segurança (CIMS), voltado à integração de informações e ao fortalecimento das ações preventivas no município.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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