FÓRUM DA AMAZÔNIA LEGAL
Governadores de nove Estados se reúnem em MT nesta sexta-feira (16)
Participarão os governadores do Amapá, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Tocantins, Roraima e Pará. O estado de Rondônia será representado pelo vice-governador, e o Maranhão pelo secretário de Meio Ambiente
Política
Governadores dos nove estados se reúnem em Mato Grosso, nesta sexta-feira (16.06), para a 1ª Assembleia Geral dos Governadores da Amazônia Legal. O encontro, que encerra o 25º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, ocorre no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, a partir das 8h.
Participarão os governadores do Amapá, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Tocantins, Roraima e Pará. O estado de Rondônia será representado pelo vice-governador, e o Maranhão pelo secretário de Meio Ambiente.
Os chefes de Estado chegam ao Palácio Paiaguás às 8h e seguem para uma reunião fechada no gabinete do anfitrião, governador Mauro Mendes.
Às 9h30, os gestores se reúnem na Assembleia Geral dos Governadores da Amazônia Legal, onde discutem os resultados das reuniões das Câmaras Setoriais de Meio Ambiente, Saúde, Segurança Pública e Agricultura, realizadas na quarta e quinta-feira (14 e 15), e eventos da agenda Pan-Amazônia.
Os governadores também deverão validar a Carta de Cuiabá, com o posicionamento sobre a Cúpula da Amazônia, e devem referendar a nomeação de Marcello Brito como novo secretário executivo do Consórcio da Amazônia Legal, e as criações das Câmaras Setoriais de Agricultura e Economia Verde, e de Cultura.

Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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