"Segurança Pública"
Governador vistoria obras na PCE: “Vamos ter o mais moderno e eficiente presídio do Brasil”
Mauro Mendes inspecionou a construção do Raio 7, que vai abrigar mais 432 vagas.
Política
O governador Mauro Mendes vistoriou, na manhã de quarta-feira (21.12), as obras de ampliação de vagas na Penitenciária Central do Estado (PCE) e afirmou que, com a entrega de mais esse raio, a PCE será o “mais moderno e eficiente presídio do país”.
O Governo de Mato Grosso está construindo o Raio 7 da unidade, que vai abrigar mais 432 vagas.
Desde o início da gestão, a PCE passa por melhorias e as vagas já foram ampliadas de 870 para 2.266, incluindo raio de segurança máxima – Mato Grosso é o único estado do Brasil que tem um.
“Aqui na Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso nós estamos construindo o mais moderno e eficiente sistema prisional do Brasil. Fico muito orgulhoso do trabalho que o Governo está fazendo e agradeço a todos os parceiros que ajudaram a construir essas soluções para o sistema penitenciário”, relatou.
De acordo com Mauro Mendes, assim como as outras áreas da PCE, o novo raio também vai contar com estruturas modernas, resistentes e sistema de segurança e monitoramento. As celas serão automatizadas, evitando o contato direto do preso com o agente.
O governador lembrou que as ampliações de vagas feitas em todo o estado farão com que Mato Grosso consiga eliminar a superlotação prisional, ampliando o total de vagas para 11 mil.
Os investimentos feitos no sistema penitenciário do Estado têm sido elogiados até mesmo pelo juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Lanfredi, que recentemente disse “que nenhum lugar do país tem a qualidade do sistema prisional existente em Mato Grosso”.
“Eu fico orgulhoso, porque cuidar bem do sistema prisional é dar segurança para o cidadão. Daqui a poucos meses, Mato Grosso vai ser o único estado do país que vai zerar o déficit penitenciário. Vamos ter uma vaga para cada preso, vai estar sobrando vaga. Vamos tratar com respeito e dignidade, mas acima de tudo aplicar corretamente a pena dada pela Justiça”, finalizou.
O deputado estadual João Batista, que é servidor de carreira do Sistema Penitenciário, relatou que nunca Mato Grosso recebeu “tanto investimento em infraestrutura e em redução da superlotação”.
“Isso representa segurança maior para os servidores, para a sociedade e condição melhor para fazer a reinserção social. Essa questão da automação que o Governo trouxe aqui para o sistema penitenciário, além de diminuir o risco, é mais seguro para os nossos servidores, dá menos problemas com os presos. Isso reflete não só na infraestrutura, mas também nas condições de trabalho”, disse.
Obras para os Bombeiros
Ainda nesta manhã, o governador também inspecionou as obras para a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no Distrito Industrial em Cuiabá.
De acordo com o comandante-geral da corporação, coronel Alessandro Borges, a unidade será vinculada ao Batalhão do Verdão e vai atender não só o distrito, mas os bairros vizinhos.
“A nossa expectativa é que no primeiro trimestre de 2023 possamos colocar aqui também um centro de formação funcionando a pleno vigor, para formar os nossos soldados, cadetes e brigadistas. Também vamos propor uma parceria com a associação do distrito para formar os brigadistas das empresas”, disse o coronel.
Também acompanharam as visitas: a suplente de senadora, Margareth Buzetti; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Alexandre Bustamante (Segurança Pública).
Política
CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.
A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.
O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).
Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.
De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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