Política
Governador visita Rondonópolis nesta segunda-feira (04)
Em fevereiro de 2020, o gestor esteve pela segunda vez em Rondonópolis, para entregar a recuperação do Anel Viário e lançar outras obras de infraestrutura e de construção e reforma de escolas.
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O governador Mauro Mendes estará em Rondonópolis nesta segunda-feira (04.10). Esta é a quarta vez que o chefe do Executivo Estadual visita a cidade para entregar obras e ações.
A primeira vez que o governador esteve no município foi em setembro de 2019, para assinar a ordem de serviço de retomada das obras de restauração dos 16 quilômetros do Anel Viário, com investimento de R$ 7,1 milhões.
Em fevereiro de 2020, o gestor esteve pela segunda vez em Rondonópolis, para entregar a recuperação do Anel Viário e lançar outras obras de infraestrutura e de construção e reforma de escolas.
A terceira visita foi feita no último dia 23 de setembro. O governador e a primeira-dama Virginia Mendes se reuniram com lideranças comunitárias de 19 municípios, durante o 1º Encontro de Líderes Comunitários. Além disso, ele firmou parceria com a Prefeitura Municipal para asfaltar ruas dos distritos industriais de Rondonópolis.
O convênio será formalizado na quarta visita do chefe do Executivo Estadual à cidade.
Nesta segunda-feira, Mauro Mendes chega ao município às 7h30, nas Glebas Rio Vermelho e Miau, onde se reúne com moradores e autoridades locais. Na sequência, às 8h45, ele inaugura o novo Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), onde foram investidos R$ 9,1 milhões.
Às 10h, o governador vistoria as obras da ponte sobre o Rio Vermelho e de implantação da Avenida W11. Já às 12h10, Mauro Mendes segue para o Distrito Razia, onde será realizada solenidade para assinatura do convênio para as obras de asfaltamento dos distritos industriais e da ordem de serviço da reforma da Escola Técnica Estadual.
Depois, o governador segue para a inauguração da reforma e ampliação da Escola Estadual Marechal Dutra, com investimentos de R$ 4,4 milhões. Às 15h, ele vistoria as obras da Escola Militar.
Às 16h, Mauro Mendes lança o Patrulhamento Rural Georreferenciado, na sede da Aprosmat. O serviço vai contar com quatro viaturas e 12 policiais militares, que farão a vigilância constante de propriedades rurais do município.
Confira a programação:
7h30 – Chegada a Rondonópolis e encontro com moradores das Glebas Rio Vermelho e Miau
8h45 – Inauguração do Complexo Socioeducativo
10h – Vistoria às obras da ponte sobre o Rio Vermelho e de implantação da Avenida W11
12h10 – Assinaturas do convênio para obras no Distrito Industrial e para Intervenção Predial da Escola Técnica Estadual, no Distrito Razia
14h – Inauguração da reforma e ampliação da Escola Estadual Marechal Dutra
15h – Vistoria às obras da Escola Estadual Tiradentes
16h – Lançamento do Patrulhamento Rural Georreferenciado, na sede da Aprosmat
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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