"Agenda"
Governador vai a Nobres e assina mais de R$ 40 milhões para obras na região
Mauro Mendes vai assinar convênios e autorizações para restauração de rodovias, construção de pontes e drenagem em ruas.
Política
O governador Mauro Mendes vai ao município de Nobres, nesta sexta-feira (29.04), para assinar convênios e autorizar novas obras no montante de R$ 40 milhões para a região. Também será beneficiado o município de Acorizal.
Às 8h, o governador chega a Nobres e passa pelo bairro São José, local onde serão executadas as obras de drenagem nas ruas, com recursos de R$ 3,9 milhões do Governo do Estado.
Em seguida, Mauro Mendes vai aos bairros André Maggi e Daury Riva. Na localidade, serão feitas obras de pavimentação e drenagem profunda das ruas, que conta com recursos de R$ 5 milhões do Governo.
Às 8h30, o governador participa da Feira da Agricultura Familiar e assina novos convênios e autorizações para obras. Um deles é para a restauração de 61,36 km da MT-241, entre Nobres e Marzagão. A obra receberá investimento de R$ 31,6 milhões do Governo do Estado.
Também será assinado convênio para a construção de duas pontes de concreto em Nobres: uma sobre o Rio Serragem, no qual a Prefeitura vai receber R$ 1,6 milhão do Estado para executar a obra, e outra sobre o Rio Ribeirão Nobres, que vai contar com repasse de R$ 2,08 milhão do Estado.
Para Acorizal, será celebrado convênio visando a construção de dois campos de futebol society nos distritos Aldeia e Baús. O Estado vai transferir R$ 500 mil para a Prefeitura executar a obra.
Às 10h40, Mauro Mendes faz visita técnica à localidade da Lagoa Azul, visando estratégias para melhorar a estrutura e as potencialidades turísticas da atração.
Após, às 12h30, o governador vai à praça central do Distrito de Bom Jardim e encerra a viagem com visita técnica ao Parque SESC Serra Azul, às 14h.
Resumo da programação da viagem:
8h – Chegada aos bairros São José, André Maggi e Daury Riva
8h30 – Participação na Feira da Agricultura Familiar, com assinatura de convênios e autorizações para obras
10h40 – Visita técnica à localidade da Lagoa Azul
12h30 – Ida à praça central do Distrito de Bom Jardim
14h – Visita técnica ao Parque Sesc Serra Azul
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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