Vila Bela da Santíssima Trindade
Governador transfere Capital, assina ordens de serviço e lança programa em aniversário
Agenda no município começou às 8h15 desta segunda-feira (20.03), com chá afro e apresentação dos dançantes do Congo
Política
O governador Mauro Mendes participa, na próxima segunda-feira (20.03), das comemorações de aniversário de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 562 km de Cuiabá), que contam com a transferência simbólica do poder político da Capital para o município, assinatura de ordens de serviço e lançamento do programa Vigia Mais MT.
A programação começou às 8h15, quando o governador foi recepcionado no Palácio dos Capitães-Generais com o chá afro e apresentação do grupo Dançantes do Congo. No local é assinada a transferência da Capital para o município, uma solenidade já tradicional em comemoração ao município que foi a primeira capital de Mato Grosso, entre 1752 e 1835.
Às 10h o governador segue com a comitiva para a Escola Municipal Ricardo Franco, onde participa de encontro com as autoridades locais e assina ordens de serviço para a implantação de asfalto na MT-199 e na rodovia que dá acesso ao frigorífico BMG Foods.
Ainda na escola, o governador assina carta de intenção para reconhecimento de Vila Bela e San Ignácio (na Bolívia) como cidades irmãs, e a viabilização da construção do Centro Cultural de Vila Bela da Santíssima Trindade, chamado de Congódromo.
A solenidade ainda conta com o lançamento do programa Vigia Mais MT, que consiste na interligação de câmeras de videomonitoramento instaladas no município com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).
No período da tarde, o governador segue com a comitiva para o município de Lucas do Rio Verde.
Transferência da Capital
A transferência da capital de Mato Grosso para o município de Vila Bela da Santíssima Trindade é um ato simbólico previsto em lei, sancionada em 2016, e ocorre anualmente, no aniversário da cidade (19 de março). Conforme a legislação, o objetivo é resgatar a história do município, com sua cultura e suas tradições.
8h15 – Recepção do Senhor Governador e comitiva pelos Dançantes do Congo no Palácio dos Generais, onde será servido o Chá Afro
9h – Entrevista do Senhor Governador concedida a Rádio Primeira Capital;
10h – Evento de assinaturas:
– Ordem de Serviço para confecção do projeto de asfaltamento MT199;
– Ordem de Serviço para o asfaltamento de 1.500 metros na rodovia de acesso ao frigorífico BMG Foods;
– Assinatura da Carta de Intenção para Cidades Irmãs San Ignácio (Bolívia) e Vila Bela (MT);
– Assinatura para viabilização do Congódromo;
– Assinatura para instalação do programa Vigia MaisMT
13h30 – Decolagem para Lucas do Rio Verde
Fonte: SECOM MT
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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