"Alívio"

Governador: “Se o Estado está melhor, é questão de justiça reduzir a conta para a população”

Fizemos um duro ajuste fiscal e conseguimos sair de rate C para rate A no Tesouro Nacional

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Política

O governador Mauro Mendes afirmou que a redução de impostos anunciada nesta semana se deve ao planejamento realizado ao longo dos dois anos e oitos meses da gestão. “Se o Estado está melhor, é questão de justiça reduzir a conta para a população”. 

A fala ocorreu durante entrevista à Jovem Pan São Paulo, na quinta-feira (29.09). 

De acordo com o chefe do Executivo Estadual, o pacote de redução de impostos sobre itens como energia elétrica,  gasolina, comunicação, gás industrial e diesel foi possível em razão das medidas de ajuste fiscal realizadas desde que assumiu o Estado. 

“Nós iniciamos a gestão em 2019, e nos deparamos com um Estado que estava muito desequilibrado fiscalmente. Ou seja, gastava mais do que arrecadava. Estávamos com o salário atrasado e a nossa cadeia de fornecedores totalmente corrompida. Fizemos um duro ajuste fiscal e conseguimos sair de rate C para rate A no Tesouro Nacional”, afirmou, ao citar que a nota A representa o topo do ranking de gestão fiscal no país.

Mendes também ressaltou que esse trabalho do Governo de Mato Grosso, que contou com o apoio da Assembleia, dos servidores e de toda a população, oportunizou realizar obras e ações nos 141 municípios. “A melhoria da nossa arrecadação permitiu que o Estado fizesse um investimento neste ano de 15% da sua receita. Talvez seja um dos maiores investimentos entre os estados brasileiros”.

O governador ainda salientou que para obter esse resultado, a gestão trabalhou forte para realizar corte de despesas, incentivos fiscais improdutivos e aplicou uma eficiente estratégia para administrar a máquina pública.

“Nós fizemos um bom trabalho desde o ínicio conseguindo cortar despesas dentro do Governo. Pois não há dinheiro que dê quando você gasta mal. Pode até arrecadar muito, mas se gasta mal não tem qualidade e o dinheiro nunca vai ser suficiente”. 

Por fim,o gestor frisou que o pacote de redução de impostos vai possibilitar a circulação do dinheiro entre a população e empresas, o que alavancar o desenvolvimento e aumenta o poder de compra dos mato-grossenses.

“Com a redução, você cria um ambiente no estado positivo, além de animar as pessoas. E esse dinheiro que vai deixar de entrar nos cofres do Governo de Mato Grosso, vai circular na economia, no bolso do cidadão e das empresas que podem investir mais, contratar mais. E todo esse dinheiro circulando volta a retroalimentar a própria arrecadação”, completou. 

Redução de ICMS 

O Governo de Mato Grosso irá reduzir o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e  30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

Com este pacote de redução de ICMS, o Estado deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes. As reduções entraram em vigor a partir de janeiro de 2022, após aprovação da Assembleia Legislativa.

Foto: Mayke Toscano – Secom-MT

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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