REUNIÃO NO PAIAGUÁS
GOVERNADOR ORIENTA PREFEITOS A SEREM EFICIENTES E FOCAREM EM RESULTADOS PARA O CIDADÃO
Mauro Mendes destacou que Estado já firmou mais de R$ 5,6 bilhões em convênios com municípios
Política
Em reunião com mais de 100 prefeitos eleitos e reeleitos em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes orientou os gestores a focarem na eficiência para entregar mais obras e ações para a população.
A abertura do evento ocorreu na manhã desta quarta-feira (27.11). A reunião continua durante todo o dia, com alinhamento dos prefeitos e secretarias de Estado para projetos conjuntos.
“Eficiência é fazer mais com menos, eficiência é aplicar corretamente o dinheiro, eficiência é se preocupar com resultados, com índices, com performance. É assim que as grandes companhias do mundo se transformam em grandes empresas e é assim que grandes governos fazem ao redor do planeta. Nós nunca seremos um país de primeiro mundo se tivermos uma gestão pública de terceiro, quarto mundo. Vocês nunca terão uma boa cidade se não aplicarem a eficiência”, afirmou o governador.
Mauro Mendes lembrou que, desde o início da gestão, o Governo do Estado já firmou mais de R$ 5,6 bilhões em convênios, contemplando todos os municípios com obras estruturantes, como asfalto novo, asfalto recuperado, calçadas, pontes, escolas e muitas outras.
De acordo com o governador, a execução desses convênios têm sido monitoradas pelo Estado para que as obras possam chegar com qualidade e rapidez à população.
Mauro pediu que os prefeitos criem soluções disruptivas para resolver os problemas dos municípios, “com honestidade, transparência e a correta aplicação do dinheiro público”.
“Vocês não vão enfrentar e resolver os problemas se não tiverem eficiência na condução de todos os aspectos e, principalmente, da aplicação do dinheiro que chega até a mão de vocês. O princípio básico da evolução é medir e controlar, premiar e punir. Se vocês fizerem isso, se nós fizermos isso, nós seremos um estado muito mais eficiente”, pontuou.
Também participaram do evento: o vice-governador Otaviano Pivetta; o senador Mauro Carvalho: o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Dilmar Dal Bosco, Paulo Araújo, Nininho, Hugo Garcia e Diego Guimarães; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Rogério Gallo (Fazenda), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Alan Porto (Educação), César Roveri (Segurança), Jordan Espindola (Gabinete de Governo) e o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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