O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), anunciou que sancionará um projeto de lei que retira benefícios fiscais de empresas no estado. A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, revoga os incentivos fiscais e a concessão de terrenos públicos para companhias que adotem políticas restritivas à expansão da agropecuária ou que limitem a produção em áreas não protegidas pela legislação ambiental.

O Mauro enfatizou que não pode permitir que nenhuma empresa esteja acima da lei em Mato Grosso ou no país.

“A lei vale para todos. Ela é aplicável tanto para o que é bom quanto para o que é ruim. O Código Florestal Brasileiro estabelece de forma clara o que pode e o que não pode”, afirmou.

Mendes ressaltou que, na Amazônia, proprietários podem utilizar apenas 20% de suas terras. Por exemplo, em uma propriedade de mil hectares, apenas 200 podem ser utilizados, enquanto 800 devem ser preservados. A lei também impõe limites para aqueles que desmatam além desse permitido, oferecendo um tratamento diferenciado para a recomposição.

“Empresas que descumprem a lei brasileira não terão benefícios fiscais no nosso estado”, finalizou o governador.