BOLÍVIA

Governador Mauro Mendes recebe homenagem do Honorável Conselho Acadêmico de Udabol

Governador e primeira-dama estabeleceram avanços que facultam maior expansão turística e comercial entre Mato Grosso e o país boliviano

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Política

O governador Mauro Mendes e a primeira-dama do Estado,  Virginia Mendes, estão na Bolívia. Virginia disse que ambos foram muito bem recebidos em Santa Cruz de La Sierra. “É um dia em que entabulamos compromissos importantes. Nossa visita tem como principal objetivo ampliar o comércio internacional e fortalecer o turismo em nosso Estado.  Pela manhã, nos reunimos com o governador do Departamento de Santa Cruz, Luis Fernando Camacho, onde foi assinado um memorando para possibilitar possíveis parcerias de interesse entre os governos. Mauro recebeu uma homenagem do Honorável Conselho Acadêmico da Udabol”.

Governador foi homenageado
Foto: divulgação/Secom

Mauro e Virgínia também se reuniram com o prefeito de Santa Cruz de la Sierra, Jhonny Fernandez Saucedo, para assinar um protocolo de intenções com foco nas áreas de saúde, segurança, educação, cultura, desenvolvimento humano e desenvolvimento econômico. “Ainda tivemos uma reunião com o gerente da companhia aérea Amaszonas by Neila, Geraldo Velasquez, para tratar do voo Cuiabá-Santa Cruz. E agora à noite vamos participar da 45ª Feira Internacional de Santa Cruz de La Sierra (Expocruz)”, disse a primeira-dama, creditando que essa visita foi proveitosa para abrir mais fronteiras turísticas e de negócios em Mato Grosso. “Foi oficializada parceria importantíssima entre MT e o país vizinho”.

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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