ASFALTAMENTO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS

Governador faz parceria com prefeito e destina R$ 40 milhões

Anúncio foi feito em reunião com deputados, prefeito, vereadores e lideranças

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Política

Foto: Mayke Toscano - Secom-MT

O Governo do Estado vai destinar R$ 40 milhões para que a Prefeitura de Rondonópolis dê continuidade aos trabalhos de recuperação e asfaltamento dos distritos industriais. 

O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes nesta quinta-feira (23.09), após reunião com o prefeito José Carlos do Pátio, vereadores, o deputado federal Carlos Bezerra; os deputados estaduais Thiago Silva, Nininho, Sebastião Rezende e Wilson Santos; e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Laice Souza (Comunicação). 

“Vamos repassar R$ 40 milhões para que a Prefeitura possa asfaltar os distritos industriais, nesse trabalho que já foi iniciado pelo prefeito. Além disso, terá uma emenda do senador Fávaro em torno de R$ 21 milhões que também será repassado pelo Governo à Prefeitura”, afirmou o governador. 

Mauro Mendes reforçou que o Governo de Mato Grosso tem feito importantes parcerias com as prefeituras, em especial na Infraestrutura, que é uma das demandas mais importantes para a vida da população. 

“É importante para gerar emprego e fazer com que Rondonópolis continue firme nesse papel de ser a segunda maior economia do Estado de Mato Grosso”, completou. 

O prefeito José do Pátio agradeceu a parceria e pontuou que a situação dos distritos é um problema “crônico” em Rondonópolis. 

A recuperação das vias deve abranger uma área superior a 256 mil m², que hoje se encontra em situação precária. 

“A Prefeitura já entrou com mais R$ 30 milhões em recursos próprios e agora com esses recursos do Governo do Estado e do senador Carlos Fávaro, vamos chegar a mais de R$ 90 milhões. Quer dizer, estamos dando uma nova vida para o Distrito Industrial por meio dessa parceria”, destacou.

Foto: Mayke Toscano

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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