FERROVIA
“Governador está desatando nós históricos em Mato Grosso”, afirmam setores produtivos
A obra, pioneira e histórica para o Estado, vai interligar Cuiabá a Rondonópolis, bem como Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde
Política
Representantes dos setores produtivos em Mato Grosso comemoraram o anúncio da construção da primeira ferrovia estadual, realizado na última segunda-feira (19.07), e relembraram que a obra é uma luta de anos que irá, finalmente, interligar o Estado aos grandes centros industriais de toda a América Latina.
Presidente do Sistema Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira destacou que a ferrovia, junto dos investimentos previstos no bojo do Programa Mais MT, deve atrair mais de R$ 30 bilhões em desenvolvimento econômico para o Estado nos próximos 10 anos.
“Eu quero dizer hoje, em nome de todo o setor produtivo: muito obrigada, governador, pela coragem que o senhor tem de desatar nós históricos no nosso Estado. O senhor pegou um Estado com debilidade financeira, colocou a casa em ordem e já nesse primeiro mandato tem feito muita diferença, primeiro com a sua visão, com as propostas que o senhor traz de novas soluções para problemas muito antigos. Mas, principalmente, pela sua liderança e capacidade de articulação. Gostaria de dizer que, dentro do Programa Mais MT, além dos R$ 10 bilhões investidos pelo Estado, vem muito mais da iniciativa privada. Estimamos que nessa próxima década teremos mais de R$ 30 bilhões em investimentos viabilizados por este programa”, frisou Gustavo de Oliveira.
De acordo com o levantamento feito pelo Governo do Estado, com base na metodologia do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), a previsão é que a construção da ferrovia gere um total de 235 mil empregos, entre diretos, indiretos, temporários e os gerados pelo efeito-renda.
Serão 700 km de extensão, a serem construídos pela empresa que sair vencedora do edital. Foi definido o modelo privado de exploração, pois nesse formato o Estado faz a chamada pública e as empresas se habilitam a participar de seleção para fazer os investimentos, por sua conta e risco. A empresa vencedora deve aplicar cerca de R$ 12 bilhões no modal.
A ferrovia estadual, que é uma obra pioneira e histórica em Mato Grosso, vai interligar Cuiabá a Rondonópolis, bem como Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, além de se conectar com a malha ferroviária nacional.
“Até que enfim tivemos um Governo que se determinou em tornar realidade esse que é um sonho de toda a população de Mato Grosso. Este ramal não vai morrer em Cuiabá, ele é um passo enorme para a integração de Mato Grosso com o restante da América do Sul. É daqui que nós vamos para Cáceres, para a Bolívia e para o Pacífico pelos trilhos. E isso a gente vai dever, na história, ao seu Governo. Nós vamos ter um ganho fantástico não só na área de logística, mas de abastecimento, e principalmente no preço que vamos repassar aos consumidores”, reforçou Nelson Soares, vice-presidente comercial da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá.
“Se nós observarmos a história, vamos ver que todos os países desenvolvidos, através de seus modais de transportes, induziram a sua produção e, portanto, o desenvolvimento. O Brasil fez o inverso e de uma forma perversa. Sempre nos disseram: ‘primeiro vocês produzem e depois a gente vê como faz’. Mas, agora, o estado de Mato Grosso dá o exemplo de como a gente deve reverter essa situação. A produção não é só agropecuária, é da agroindústria, e para isso nós precisamos ter diferentes opções de modais para que a gente possa ter competitividade no mercado”, completou presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Normando Corral.
A obra
Com o anúncio, as empresas interessadas terão 45 dias para apresentar propostas. O investimento estimado é de R$ 12 bilhões e a vencedora terá prazo de 45 anos para operar.
O objetivo do modal é integrar o Estado com o sistema federal de ferrovias e com os demais estados; integrar os modais logísticos de Mato Grosso; reduzir o custo para transporte da produção, com mais competitividade; ampliar a circulação de produtos e ampliar alternativas para o transporte da produção.
A obra será iniciada em até seis meses após a emissão da licença ambiental de instalação. A previsão é que o Terminal de Cuiabá seja concluído até o 2º semestre de 2025 e o de Lucas do Rio Verde até o 2º semestre de 2028.
Estudos realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) apontam que a implantação da ferrovia vai impactar diretamente 27 municípios de Mato Grosso. Além de Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Novam Mutum, Cuiabá e Rondonópolis, que receberão os terminais, as cidades de Juscimeira, São Pedro da Cipa, Jaciara, Santo Antônio do Leverger, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Nobres, Diamantino, Sorriso, Sinop, Vera, Nova Ubiratã, Santa Rita do Trivelato, Paranatinga, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Campo Verde, Poxoréu, São José do Povo e Pedra Preta também serão beneficiados, pois poderão se utilizar dos terminais da ferrovia.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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