Parque Nacional de Chapada dos Guimarães
Governador e senadores pedem transferência do Parque de Chapada ao Estado
Os investimentos previstos pelo Governo de Mato Grosso no parque englobam o Complexo Véu de Noiva, com a construção de estrutura com escadas, elevador, e passarelas para conferir a cachoeira de perto.
Política
O governador Mauro Mendes pediu ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apoio para viabilizar a transferência do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, que é federal, ao Estado de Mato Grosso. O pedido também foi endossado pelos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, nesta quinta-feira (26.01), durante reunião com o ministro no Palácio da Alvorada, em Brasília.
A solicitação já havia sido feita em várias ocasiões nos últimos três anos, mas a gestão anterior do Governo Federal não acatou e decidiu por realizar uma concessão no parque.
“Temos recursos para investir R$ 50 milhões ao ano no parque. São R$ 200 milhões em quatro anos. Mas o Governo Federal à época não quis e resolveu fazer concessão. E essa concessão, estranhamente, prevê um investimento de R$ 18 milhões em 30 anos”, reclamou o governador.
Mauro Mendes ressaltou que os investimentos previstos na concessão são mínimos e não conseguirão promover as mudanças necessárias para alavancar o turismo em Chapada dos Guimarães.
“Em Chapada, em uma única praça estamos investindo R$ 15 milhões. Então é impossível dizer que vai desenvolver a infraestrutura de um parque com R$ 18 milhões em 30 anos. Isso é brincar de fazer desenvolvimento no turismo”, pontuou.
De acordo com o governador, o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães é um dos maiores atrativos do estado e é “peça fundamental nessa estratégia de desenvolvimento turístico no Pantanal e em Mato Grosso”.
“Vamos tratar dessa pauta também com a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, e pleitear que essa concessão seja cancelada, e seja delegada a administração do parque por 20 ou 30 anos ao Estado”, adiantou.
A reunião com a ministra Marina Silva está programada para a tarde desta sexta-feira (27.01).
Também participaram da agenda com o ministro Alexandre Padilha os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).
Os investimentos
Os investimentos previstos pelo Governo de Mato Grosso no parque englobam o Complexo Véu de Noiva, com a construção de estrutura com escadas, elevador, e passarelas para conferir a cachoeira de perto.
Já para o Complexo do Portão de Inferno estão previstos recursos para a construção de mais de 1 mil m² de área construída, contendo lanchonete, estacionamento, praça e área de contemplação, além de uma passarela de vidro suspensa sobre um penhasco com mais de 70 metros de altura.
Fonte: SECOM CUIABÁ
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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