MATO GROSSO
Governador cita “tarifa exorbitante” de ingresso e pede a Lula para que transfira Parque de Chapada ao Estado
Mauro Mendes destacou grandes investimentos que o Governo de MT irá aplicar se puder administrar o parque
Política
O governador Mauro Mendes enviou ofício ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, no qual pede a transferência da gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães ao Governo de Mato Grosso.
Uma das principais justificativas é o “preço exorbitante” que a concessionária terá o direito de cobrar para acesso ao parque, que pode chegar a R$ 100 por pessoa.
No documento, Mauro Mendes relatou que o mesmo pedido tem sido feito há anos ao Governo Federal, na gestão anterior, mas foi negado sob a sinalização de que haveria uma concessão do parque à iniciativa privada.
“Entretando, senhor presidente, o certame licitatório que ainda está em curso no âmbito do ICMBio apenas estabelece em 30 anos míseros R$ 18,5 milhões em investimentos obrigatórios, sendo que a cobrança ao cidadão e ao trabalhador que desejar entrar no parque chegará a R$ 100 por pessoa”, afirmou.
Conforme o governador, a cessão de bens entre entes públicos é um procedimento amplamente praticado e lastreado em normas legais, sendo que o Governo de Mato Grosso já possui “R$ 200 milhões para executar todos os investimentos previstos em três anos”.
“E além deles, muitos outros, para tornar o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães um destino turístico atrativo, acolhedor e integrador aos demais potenciais da região”, diz trecho do ofício.
Mauro Mendes ressaltou que com a gestão do Parque pelo Estado, não haverá risco de “impor ao cidadão e ao trabalhador uma tarifa exorbitante, que na prática significará excluir todos os mato-grossenses e brasileiros de menor poder aquisitivo de acessar as belezas naturais do parque e da região”.
“Diante do exposto, solicitamos ao excelentíssimo senhor presidente que: 1- Revogue por interesse público a licitação n° 001/2022-Processo n° 02070.003932/2022-20; 2 – Autorize o ICMBio a realizar a delegação de competência para gestão, investimentos e operação da unidade de conservação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães pelo período de 20 anos”, solicitou.
Investimentos
Entre os investimentos previstos pelo Governo de Mato Grosso na hipótese de conseguir a autorização para gerir o parque, estão ações para potencializar o Complexo Véu de Noiva, com a construção de estrutura com escadas, elevador, e passarelas para conferir a cachoeira de perto.
Já o Complexo do Portão de Inferno contará com mais de 1 mil m² de área construída, contendo lanchonete, estacionamento, praça e área de contemplação, além de uma passarela de vidro suspensa sobre um penhasco com mais de 70 metros de altura.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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