MELHORIA NA ATENÇÃO BÁSICA
Governador autoriza reforma em mais 30 unidades de saúde de Cuiabá
Serão contempladas unidades de alta, média e baixa complexidade, além de outras que estavam com obras paradas
Política
O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (20.07), junto com o vice-governador Otaviano Pivetta, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e a interventora Danielle Carmona. A ação vai melhorar a qualidade no atendimento à população e atende ao que foi combinado com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
“A equipe da intervenção fez o planejamento, nós aprovamos e vamos iniciar agora a reforma. A partir das próximas semanas já entrarão as empreiteiras, os trabalhadores, e nós vamos entregar unidades muito melhores. O que nós queremos com isso é que a saúde e o atendimento para a população possam também melhorar em sequência”, relatou o governador, ressaltando que as unidades terão o mesmo alto padrão da UPA Leblon, entregue na última semana
Foram definidas três etapas para a reforma, de acordo com o grau de complexidade, sendo 14 de complexidade alta, 8 de média e 8 de baixa, além de outras 9 que estavam com as obras paralisadas.
A reforma das unidades que estão em condições precárias vai ser feita com a mão de obra de reeducandos e serviços de uma construtora que mantém contrato para a prestação de serviços à Secretaria Municipal de Saúde.
“As unidades de saúde do município de Cuiabá, praticamente todas, estão em uma situação extremamente precária. E todas essas unidades que passarão por reforma terão alto padrão de qualidade também. Será feita uma padronização, com melhorias em todos os ambientes, desde telhado, pintura, materiais, piso”, explicou a interventora Danielle Carmona.
Unidades contempladas
Na alta complexidade, serão reformadas as unidades: PSF Terra Nova/Canjica; PSF Três Barras; PSF São João Del Rey; PSF Baú/Lixeira; PSF Cidade Verde; Centro de Saúde Jardim Leblon; Centro de Saúde CPA IV; PSF do Distrito de Nossa Senhora da Guia; PSF Jardim Vitória I; PSF Residencial Coxipó 3; PSF Quilombo; PSF Despraiado; USF Jardim Imperial e USF São Gonçalo.
Na média complexidade são: PSF Bela Vista; PSF Praeiro; PSF Novo Paraíso II; PSF Ilza Terezinha Picolli; Centro de Saúde Tijucal; PSF Jardim Independência; PSF Ribeirão da Ponte e Clínica da Família, no Bairro CPA I.
Já as de complexidade baixa são o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do CPA III; do Verdão; do Planalto; e os PSFs do Coxipó do Ouro; Jardim Industriário I e II; Altos da Serra I e II; Jardim Colorado e Jardim Renascer
Na lista também constam nove unidades de saúde que estavam com as obras paralisadas quando o estado assumiu a Saúde de Cuiabá. São elas: PSF Cidade Alta; PSF Pedra 90 III e IV; PSF Planalto; UBS CPA IV; UBS Passaredo; UBS Real Parque; UBS Ouro Fino; UBS São João Del Rey e Policlínica do Planalto, incluindo a clínica odontológica.

Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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