MATO GROSSO
Governador autoriza construção de 2.926 unidades habitacionais em Primavera do Leste
Estado vai aportar R$ 15 mil de subsídio em cada unidade, beneficiando população de baixa renda
Política
O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (08.03), durante reunião com o prefeito em exercício Ademir Goes; o presidente da Câmara, Temazin Pedreiro; e o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Mauro Carvalho.
Mauro Mendes já havia autorizado 1926 casas, em reunião anterior com o prefeito Léo Bortolin.
“O prefeito Ademir nos mostrou o crescimento da cidade de Primavera, a importância que ela tem para o agronegócio da região e falou de um dos grandes desafios que têm em Primavera e em Mato Grosso, que é a construção de moradias de interesse social. Vamos atender mais 1000 apartamentos para a cidade de Primavera, então ao todo serão 2926 casas”, relatou o governador.
De acordo com Mauro Mendes, a parceria será estabelecida da seguinte forma: a Prefeitura entra com o terreno, o Estado irá repassar subsídio de R$ 15 mil por unidade e a Caixa Econômica Federal fará o financiamento dos valores restantes para a construção.
Somente nessas 2.926 casas, o Governo de Mato Grosso deverá aportar R$ 43,8 milhões, subsídio que será importante para reduzir o valor das prestações dos contemplados.
O prefeito em exercício agradeceu o apoio do Estado e contou que o déficit de moradias populares é uma das principais demandas do município.
“Mostrei ao governador o crescimento da cidade de Primavera, e o Censo do IBGE também mostra isso. Hoje o nosso gargalo é moradia e precisamos avançar. Estou muito feliz em anunciar essa notícia, porque nos próximos meses vai acontecer essa obra tão esperada para Primavera do Leste ressaltou.
Ao todo, a meta do Governo do Estado é viabilizar a construção de 40 mil casas populares em Mato Grosso nos próximos quatro anos no programa SER Família Habitacional, liderado voluntariamente pela primeira-dama Virginia Mendes.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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