"Investimentos"
Governador assina convênio, inaugura socioeducativo, escola e lança Patrulha Rural em Rondonópolis
O chefe do Executivo Estadual irá vistoriar obras de infraestrutura e da reforma da Escola Militar.
Política
O governador Mauro Mendes estará em Rondonópolis nesta segunda-feira (04.10). Ele vai assinar o convênio firmado com a prefeitura do município para asfaltar 100% das ruas dos distritos industriais da cidade.
Esta é a quarta vez que o gestor visita a cidade. Na agenda também estão a inauguração da Escola Estadual Marechal Dutra e do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) e o lançamento do Patrulhamento Rural Georreferenciado no município. Além disso, o chefe do Executivo Estadual irá vistoriar obras de infraestrutura e da reforma da Escola Militar.
Mauro Mendes chega ao município às 7h30, nas Glebas Rio Vermelho e Miau, onde se reúne com moradores e autoridades locais. Na sequência, às 8h45, ele inaugura o novo Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), onde foram investidos R$ 7,5 milhões.
A nova unidade do socioeducativo tem capacidade para 60 adolescentes em conflito com a lei e conta com estrutura adequada para atendê-los com salas de aula, campo de futebol, salas adequadas para as equipes de servidores em local mais amplo e seguro.
Às 10h, o governador vistoria as obras da ponte sobre o Rio Vermelho e de implantação da Avenida W11. Já às 12h10, Mauro Mendes segue para o Distrito Razia, onde será realizada solenidade para assinatura do convênio para as obras de asfaltamento dos distritos industriais e da ordem de serviço da reforma da Escola Técnica Estadual.
O convênio para asfaltar 100% das ruas dos distritos industriais de Rondonópolis foi firmado no último dia 23 de setembro com o prefeito José Carlos do Pátio. O Governo de Mato Grosso irá investir um total de R$ 60 milhões, sendo R$ 40 milhões em recursos próprios e R$ 20 milhões por emenda do senador Carlos Fávaro, para executar os serviços. A Prefeitura aportou outros R$ 30 milhões, totalizando R$ 90 milhões em investimentos nas regiões industriais da cidade.
Depois, o governador segue para a inauguração da reforma e ampliação da Escola Estadual Marechal Dutra, com investimentos de R$ 4,4 milhões. Às 15h, ele vistoria as obras da Escola Militar.
Às 16h, Mauro Mendes lança o Patrulhamento Rural Georreferenciado, na sede da Aprosmat. O serviço vai contar com quatro viaturas e 12 policiais militares, que farão a vigilância constante de propriedades rurais do município.
Mais investimentos
O Governo de Mato Grosso já investiu R$ 42 milhões em Rondonópolis, em obras de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública, além de ações sociais. Com os novos aportes financeiros, serão mais de R$ 100 milhões em investimentos com recursos próprios do governo somente do município.
Entre as obras de infraestrutura já entregues no município, estão os 16 quilômetros do Anel Viário, com investimento de R$ 7,1 milhões, e a ponte sobre o Rio Vermelho, com R$ 11,7 milhões investidos. Além disso, o governo está implantando e pavimentando os acessos à ponte, com investimento de R$ 25 milhões.
Na Educação, foram investidos R$ 9,45 milhões com a construção de 18 salas de aula e uma quadra poliesportiva na escola Presidente Dutra, além de reforma, ampliação e manutenção, em outras oito escolas estaduais.
Também foram restaurados 108,2 quilômetros da MT-270, entre os entroncamentos da MT-130, no município, e da MT-110, em Guiratinga, melhorando o tráfego entre os dois municípios.
Por meio dos programas Vem Ser Mais Solidário e Aconchego, as famílias carentes do município foram beneficiadas com 7,8 mil cestas básicas e 8,4 mil cobertores. Além disso, 6.097 cartões do Ser Família Emergencial foram entregues em Rondonópolis, garantindo segurança alimentar às famílias em situação de extrema pobreza, com o auxílio de R$ 150 mensais. Somente com os repasses do benefício emergencial foram investidos R$ 3,6 milhões pelo governo no município.
O Hospital Regional de Rondonópolis recebeu investimentos em cerca de R$ 1 milhão para melhorar e modernizar os setores da recepção, Pronto Atendimento e Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com a reforma, a unidade passou a contar com 151 leitos, atendendo principalmente aos pacientes da região sul de Mato Grosso.
O Governo também mantém convênio com a Santa Casa de Rondonópolis, para leitos de UTI Covid-19, para reforçar as ações de combate à pandemia.
Confira a programação:
7h30 – Chegada a Rondonópolis e encontro com moradores das Glebas Rio Vermelho e Miau
8h45 – Inauguração do Complexo Socioeducativo
10h – Vistoria às obras da ponte sobre o Rio Vermelho e de implantação da Avenida W11
12h10 – Assinaturas do convênio para obras no Distrito Industrial e para Intervenção Predial da Escola Técnica Estadual, no Distrito Razia
14h – Inauguração da reforma e ampliação da Escola Estadual Marechal Dutra
15h – Vistoria às obras da Escola Estadual Tiradentes
16h – Lançamento do Patrulhamento Rural Georreferenciado, na sede da Aprosmat
Foto por: Mayke Toscano/Secom
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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