Nobres
Governador assina convênio de R$ 5 milhões para solucionar alagamentos
Obras de drenagem e pavimentação vão resolver um problema crônico de alguns bairros do município
Política
O governador Mauro Mendes e o prefeito de Nobres, Leocir Hanel, assinaram nesta quinta-feira (09.06) um convênio no valor de R$ 5,3 milhões para obras de pavimentação e drenagem profunda de 20 avenidas e ruas do município, compreendendo uma extensão de 2,2 mil metros quadrados.
Essas obras vão solucionar um problema de mais de uma década de alagamento que parte dos conjuntos habitacionais “Daury Riva” e “André Maggi” sofrem, especialmente no período da chuva, além de garantir a pavimentação do Vista Alegre, Pôr do Sol e Água Limpa, região conhecida como grande Petrópoles.
Também assinaram o convênio o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira. O presidente do MT Par, Wenner Santos, e os vereadores do município também estiveram presentes no ato de assinatura ocorrido no Palácio Paiáguas.
De acordo com o governador, as parcerias com prefeituras têm sido uma alternativa encontrada pelo Estado para solucionar problemas que os municípios sozinhos não teriam condições de resolver, a exemplo da drenagem e pavimentação. Dos R$ 5,3 milhões conveniados, serão repassados R$ 5 milhões pelo Estado e o município dará uma contrapartida de R$ 300 mil.
“Estamos repassando R$ 5 milhões para serem utilizados ali na região da grande Petrópoles, para resolver um problema que é histórico, de décadas, de alagamentos. Foi construído um condomínio popular e não foi feita a infraestrutura. Agora estamos resolvendo esse problema, aportando o dinheiro para fazer a drenagem e o asfalto em diversas ruas e bairros”, afirmou.
Ainda segundo o governador, as obras vão proporcionar, acima de tudo, qualidade de vida e dignidade àqueles que ali vivem e que há tantos anos esperam por uma solução – e é um exemplo de parceria que já é realizada com outros municípios e que serão ampliadas para mais cidades do Estado.
“O Estado está fazendo importantes investimentos em diversas áreas. Estamos construindo pontes, rodovias e fazendo muito naquilo que podemos. Mas é importante também que o governo possa auxiliar os municípios na melhoria da qualidade de vida dentro das cidades. E nesse momento estamos com alguns projetos em andamento e esperamos alcançar os 141 municípios com ações especificas do governo do Estado, junto com as prefeituras, para criar soluções para melhorar a vida dentro desses municípios”, disse o governador.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explicou que o problema de alagamento ocorre em razão da drenagem ineficiente realizada quando da execução da obra dos residenciais. Com isso, a água invade as casas e a intenção da nova obra é acabar definitivamente com esse problema.
“O prefeito me levou esse problema que assola o município há décadas. Quando construíram as casas, pegaram um local sem a infraestrutura necessária. Quando chove, inunda tudo. Prontamente levei essa situação para o governador, que autorizou essa formalização de convênio. O grande problema ali é a falta de drenagem, pois só pavimentação não ia adiantar. Vamos implantar o sistema de drenagem profunda, que vai retirar o considerável fluxo de água dos terrenos e dar nova vazão à água que hoje acumula nas moradias”, explicou.
Segundo o prefeito de Nobres, Leocir Hanel, esse convênio vai “ajudar a corrigir um erro do passado” e pelo menos 490 famílias que estão alojadas nos residenciais e nos bairros serão beneficiadas com a realização das obras, que serão executadas diretamente pelo Município.
“Esse convênio é uma redenção. Um sonho dessa região que é carente e sofre com o alagamento de casas populares. Vai resolver um problema crônico de Nobres. Esse montante de R$ 5 milhões é uma das maiores liberações de recursos do Estado que o município já recebeu. Nobres nunca teve um recurso liberado pelo Estado nesse montante. Parabenizo o governador pela sensibilidade, pela parceria e agradeço toda a equipe da Sinfra que nos auxiliou para que tudo culminasse neste momento”, afirmou.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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