"Responsabilidade"

Governador: “Articulamos solução para a BR-163 porque é papel do Governo resolver problemas que têm impacto na vida das pessoas”

Em evento no Espirito Santo, Mauro Mendes compartilhou solução dada para gargalos na rodovia

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Política

Foto: Secom-MT

Durante evento em Vitória (ES), o governador Mauro Mendes compartilhou a solução que está em andamento para resolver os gargalos da BR-163 em Mato Grosso, cujo principal objetivo é interromper as mortes que ocorrem na rodovia, além de melhorar a logística e qualidade de vida de quem mora e trafega pela região.

A experiência positiva foi relatada na quinta-feira (08.12), no 10º Encontro Folha Business – Retrospectiva de 2022 e Perspectivas para 2023, que contou com a presença do senador e vice-governador eleito do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.

“Essa é uma concessão federal. Mas é papel de qualquer governo entrar estrategicamente em qualquer problema que tenha grande impacto social. Esse é o papel do Governo. Nós lá temos 1 morte a cada um dia e meio. Imagina toda semana, 3, 4 pessoas morrendo nessas rodovias”, citou o governador.

Mauro Mendes pontuou que desde o início da gestão passou a procurar, junto à iniciativa privada, uma solução para os gargalos da rodovia.

“Nós estávamos há 2 anos, 3 anos tentando uma solução junto à iniciativa privada, mas não houve viabilidade por conta dos diversos passivos e complexidades que estavam presentes. E aí se tomaria o caminho da relicitação, que demora em média 4, 5, 6 anos para iniciar as obras”.

Diante desse cenário, o governador afirmou que passou a buscar uma solução diferente, com o Governo do Estado assumindo a concessão, algo que é inédito no país.

“Já com uma boa gestão fiscal, nos aproximamos desse problema, estudamos, conversamos com a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], vimos que seria uma alternativa fazer algo de público para público. E conseguimos flexibilizar junto a ANTT, junto ao Tribunal de Contas da União, uma série de fatores que seria impossível fazer para o mercado”, citou.

De acordo com o governador, a solução de assumir a concessão é muito mais vantajosa do que aguardar a relicitação pelo Governo Federal.

“Conseguimos construir um arranjo em que o Estado vai comprar essa concessão, que está em fase final de negociação com os bancos, e devemos ter obras já no primeiro semestre do ano que vem. Porque no cenário da relicitação, demoraria cerca de 5 anos para as obras iniciarem, além de a tarifa saltar de R$ 5,20 para cada 100 km e ir a R$ 11, R$ 12. Dobraria o valor da tarifa”, ressaltou.

Para Mauro Mendes, além de acelerar os investimentos, assumir a concessão também vai trazer mais qualidade para a logística, para a vida das pessoas e ainda vai evitar que muitas mortes.

“É  pensar na vida das pessoas investir em mais segurança e qualidade nas estradas. Quantas vidas serão poupadas? Isso não tem preço.Temos que tomar medidas disruptivas, diferentes, para resolver velhos problemas. Se você tem uma doença e o remédio não funciona, você tem que mudar de remédio”, finalizou.

A solução encontrada pelo governador foi elogiada pelo senador e vice-governador eleito do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, que estuda usar como exemplo para resolver os problemas da BR-101 no estado capixaba.

“Nós temos um problemão para resolver aqui e com a relicitação vai demorar não sei quantos anos para a retomada desta obra. O que nos facilita é o caminho percorrido por Mato Grosso. Estamos tentando caminhar tendo como referência essa iniciativa bandeirante do Estado de Mato Grosso, para nos iluminar e nos ajudar”, afirmou.

Também estavam no evento: o ex-senador Cidinho Santos; os secretários de Estado Marcelo de Oliveira (Infraestrutura) e Rogério Gallo (Fazenda); além de empresários, jornalistas e políticos.

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CMO analisa crédito especial de R$ 4,2 mi para Justiças Eleitoral e do Trabalho

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Um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso prevê crédito especial de R$ 4,2 milhões no Orçamento da União para a aquisição de imóveis destinados à expansão das estruturas da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho. Os recursos beneficiarão o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), no Paraná.

PLN 9/2026 prevê R$ 283,7 mil para a compra de um imóvel contíguo à antiga sede do TRE-AL, em Maceió. Segundo o projeto, a medida permitirá ampliar as instalações administrativas, integrar unidades e reduzir despesas futuras com locação de imóveis.

A maior parte dos recursos, R$ 3,9 milhões, será destinada ao TRT-9 para a aquisição de um terreno de 737 metros quadrados, em Curitiba, pertencente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O imóvel será utilizado na ampliação do edifício-sede do tribunal, incluindo despesas com demolição e elaboração de projetos arquitetônicos e complementares.

De acordo com o projeto, o crédito será financiado por meio da anulação de dotações orçamentárias. O governo afirma que a medida não altera a meta de resultado primário de 2026, por se tratar de remanejamento de despesas já previstas no Orçamento.

A proposta aguarda designação do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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