RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR
Governador articula financiamento de R$ 950 milhões
Recursos propostos por Mauro Mendes serão usados na infraestrutura e na área pedagógica da Educação, assim como na capacitação e ampliação da Agricultura Familiar
Política
O governador Mauro Mendes articulou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a obtenção de financiamento de 180 milhões de dólares (cerca de R$ 950 milhões), que serão destinados a investimentos na Educação e na Agricultura Familiar de Mato Grosso.
A reunião ocorreu na terça-feira (17.08), em Brasília. Também participou o senador Wellington Fagundes e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).
“Foi excepcional a reunião com o ministro Paulo Guedes. Ficamos quase uma hora em audiência com ele. Falamos do financiamento que queremos fazer na Educação, para investir ainda mais na Educação, para melhorar a qualidade na Infraestrutura, investir em novas tecnologias, na melhoria dos sistemas pedagógicos, e também na Agricultura Familiar. O Estado fez uma proposta que poucos fizeram, que é de o ministro nos ajudar a encontrar uma linha de crédito para financiar 50% desse investimento e o restante será feito com recurso do Tesouro Estadual, face a esse equilíbrio fiscal que nós conquistamos”, declarou.
De acordo com o governador, o ministro Paulo Guedes foi favorável à proposição e garantiu apoio para que o financiamento se concretize.
“O ministro demonstrou de maneira muito clara e inequívoca que gostou daquilo que nós apresentamos, fez muitas perguntas e ao final saímos positivamente impactados com o resultado da reunião. Isso vai gerar mais investimentos, mais geração de emprego, mais agregação de valor e vai trazer muitas melhorias na qualidade de vidas de muitos mato-grossenses. Ficamos muitos felizes e agradeço ao senador Wellington Fagundes por ter agendado essa reunião”, ressaltou.
O senador Wellington Fagundes pontuou que atua como relator setorial de Educação para o Orçamento 2022 no país e, por isso, vê a importância de trazer esse financiamento ao estado.
“Estamos falando de desenvolvimento do Estado, de desenvolvimento sólido. Os investimentos na Educação e na Agricultura Familiar vão trazer justiça social”, afirmou.
Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a reunião foi muito produtiva e deverá dar agilidade ao procedimento que tramita no ministério.
“Os próximos encaminhamentos devem ocorrer em reuniões com a Secretaria de Assuntos Internacionais, a Cofiex, e nós vamos retomar a tramitação desses dois projetos fundamentais. Esses procedimentos estavam paralisados há cerca de duas semanas e após essa conversa nós devemos retomar os projetos, para que logo no início do ano que vem possamos assinar e fazer com que esses recursos beneficiem a Educação e a Agricultura Familiar de Mato Grosso”, finalizou.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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