REFORMA TRIBUTÁRIA

Governador aponta avanços e destaca trabalho realizado por Fábio Garcia para manter isenção da Cesta Básica

Na avaliação de Mauro Mendes, deputado garantiu avanços importantes no texto da reforma tributária e a “luta vai continuar no Senado”

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SECOM/MT

O governador Mauro Mendes apontou alguns avanços no texto da Reforma Tributária, que foi aprovado nesta noite (06.07), na Câmara Federal, que foram articulados pelo deputado Federal Fábio Garcia, ao garantir a não tributação, ou seja, cobrança de impostos sobre os produtos da Cesta Básica e a redução de 60% de impostos para o agro, juntamente com saúde e educação.

Mauro Mendes fez questão de pontuar todo o empenho feito por Fábio Garcia, que “ajudou muito na reta final”.

“Fábio teve papel fundamental ao manter a desoneração da cesta básica que afetaria diretamente os mais vulneráveis. Agora os nossos senadores Jayme Campos, Margareth Buzetti e Mauro Carvalho serão muito importantes para novas e fundamentais melhorias na lei”, avaliou o governador, que durante toda a semana, esteve em Brasília, para lutar por Mato Grosso.

“O texto que havia sido divulgado pelo relator da reforma na Câmara tinha algumas falhas, que prejudicavam muito todos nós mato-grossenses e brasileiros de uma maneira geral. Durante essa semana fiquei lá em Brasília e conseguimos falar várias vezes com o relator deputado Agnaldo. E quero aqui agradecer ao deputado Fábio Garcia que negociou até o último momento em prol dos mais necessitados. E graças a Deus nessa primeira fase conseguimos grandes avanços e agora vamos continuar nosso trabalho no Senado Federal”, destacou Mauro Mendes.

Ainda segundo o governador, “sempre pontuei em todas as minhas posições públicas que era a favor de uma reforma tributária. Porém, precisava ver o texto e quando o vi, critiquei o aumento da cesta básica, da tributação do agro e, principalmente, da pressa em votar a reforma. Agora vamos, novamente, concentrar nossos esforços para melhorarmos outros pontos que precisam ser trabalhados para não prejudicar os estados, como é o caso de Mato Grosso, e a população mais vulnerável”.

Mauro Mendes ainda destacou outros avanços articulados por Fábio Garcia durante toda a semana, juntamente com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, como a manutenção do simples nacional, isenção de imposto para pequeno produtor rural que fatura até R$ 3,6 milhões e a garantia de seguro receita para Mato Grosso.

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT



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