REFORMA TRIBUTÁRIA

Governador aponta avanços e destaca trabalho realizado por Fábio Garcia para manter isenção da Cesta Básica

Na avaliação de Mauro Mendes, deputado garantiu avanços importantes no texto da reforma tributária e a “luta vai continuar no Senado”

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SECOM/MT

O governador Mauro Mendes apontou alguns avanços no texto da Reforma Tributária, que foi aprovado nesta noite (06.07), na Câmara Federal, que foram articulados pelo deputado Federal Fábio Garcia, ao garantir a não tributação, ou seja, cobrança de impostos sobre os produtos da Cesta Básica e a redução de 60% de impostos para o agro, juntamente com saúde e educação.

Mauro Mendes fez questão de pontuar todo o empenho feito por Fábio Garcia, que “ajudou muito na reta final”.

“Fábio teve papel fundamental ao manter a desoneração da cesta básica que afetaria diretamente os mais vulneráveis. Agora os nossos senadores Jayme Campos, Margareth Buzetti e Mauro Carvalho serão muito importantes para novas e fundamentais melhorias na lei”, avaliou o governador, que durante toda a semana, esteve em Brasília, para lutar por Mato Grosso.

“O texto que havia sido divulgado pelo relator da reforma na Câmara tinha algumas falhas, que prejudicavam muito todos nós mato-grossenses e brasileiros de uma maneira geral. Durante essa semana fiquei lá em Brasília e conseguimos falar várias vezes com o relator deputado Agnaldo. E quero aqui agradecer ao deputado Fábio Garcia que negociou até o último momento em prol dos mais necessitados. E graças a Deus nessa primeira fase conseguimos grandes avanços e agora vamos continuar nosso trabalho no Senado Federal”, destacou Mauro Mendes.

Ainda segundo o governador, “sempre pontuei em todas as minhas posições públicas que era a favor de uma reforma tributária. Porém, precisava ver o texto e quando o vi, critiquei o aumento da cesta básica, da tributação do agro e, principalmente, da pressa em votar a reforma. Agora vamos, novamente, concentrar nossos esforços para melhorarmos outros pontos que precisam ser trabalhados para não prejudicar os estados, como é o caso de Mato Grosso, e a população mais vulnerável”.

Mauro Mendes ainda destacou outros avanços articulados por Fábio Garcia durante toda a semana, juntamente com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, como a manutenção do simples nacional, isenção de imposto para pequeno produtor rural que fatura até R$ 3,6 milhões e a garantia de seguro receita para Mato Grosso.

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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