exoneração do cargo
Governador acata decisão da Justiça e exonera major da PM com sentença por estupro
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (21)
Política
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), cumpriu uma decisão do Tribunal de Justiça e publicou um decreto no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (21), determinando a perda de cargo do major da Polícia Militar, Evandro Marcolino da Silva e Souza.
O major foi condenado por um crime de estupro cometido em 2002, acusado de estuprar uma adolescente de 14 anos que trabalhava como empregada doméstica em sua casa em Colíder (650 km de Cuiabá). O crime ocorreu sob a ameaça de uma arma de fogo. O major foi preso em 2019 e sua condenação ocorreu em 2017.
O governador de Mato Grosso determinou que a Polícia Militar do Estado (PMMT) execute a decisão judicial que resultou na destituição do major de seu cargo. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) também foi notificada para acompanhar todo o processo.
Essa ação representa o cumprimento de uma medida judicial significativa em Mato Grosso, reforçando a responsabilidade do Estado em punir crimes cometidos por servidores públicos.
Veja publicação abaixo
CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Conselho de Justificação instaurado em face de EVANDRO MARCOLINO DA SILVA SOUZA, RESOLVE: 1. DETERMINAR a remessa dos autos à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – PMMT para que proceda ao efetivo cumprimento da decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso no julgamento da Apelação n.º 65618/2016, bem como da determinação exarada na decisão governamental publicada no DOE nº 27.589, pg. 18, de 13/09/2019, as quais resultaram na perda do cargo do Major da Polícia Militar RR EVANDRO MARCOLINO DA SILVA SOUZA, RGPMMT 878.900;
- DETERMINAR a notificação do interessado e seu defensor, pessoalmente, se houver, enviando-lhes o inteiro teor da decisão. Em seguida, notifique-se a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, para ciência e acompanhamento do cumprimento do decisum pela PMMT. Cumpra-se.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de outubro de 2024.
MAURO MENDES
Governador do Estado
Política
Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande
Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.
Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.
O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.
“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.
O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.
“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.
NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.
Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.
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