"Investimentos"

Governador: “A confiança na escola pública está sendo restabelecida com esse volume de investimentos”

Mauro Mendes destacou as parcerias com os municípios para melhorar a infraestrutura das escolas.

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Política

O governador Mauro Mendes afirmou que o grande volume de investimentos para melhorar a Educação no Estado de Mato Grosso tem feito a população restabelecer “a confiança na escola pública”.

Nesta terça-feira (28.12), foram assinados mais 80 convênios para melhorar a infraestrutura da Educação em todas as regiões, totalizando R$ 251 milhões. Os recursos serão repassados pelo Estado a 56 prefeituras, que ficarão responsáveis por licitar e acompanhar a execução das obras.

“Serão recursos para a construção de escolas novas, ampliação de escolas, construção de ginásios e reformas. A grande maioria são escolas estaduais. Estamos nos unindo para juntos fazer obras de qualidade, que vão ser licitadas pelos municípios e acompanhadas de forma muito mais próxima pelo prefeito”, declarou.

Mauro Mendes relatou que esse modelo é muito mais eficiente, pois as prefeituras possuem mais condições de fiscalizar de perto o andamento das obras.

“Com toda a certeza, o prefeito vai passar pelos menos umas três vezes na obra durante a execução. Eu, como governador, dificilmente conseguiria passar uma vez em todas essas obras. Se nós licitássemos por aqui, as empresas também teriam muito dificuldade até na logística para fazer essas obras em tantas regiões. Mas quando descentralizamos, melhoramos isso”, explicou.

Além disso, o governador lembrou que o Estado está investindo em outras frentes de infraestrutura, tecnologia e na área pedagógica, visando melhorar o aprendizado dos alunos da rede estadual. Ao todo, somente em 2021 foram investidos R$ 469 milhões na Educação.

“Temos investido também em um modelo de ensino que torne as escolas mais atrativas, para atrair, reter os alunos. E isso já tem dado resultado, porque nos últimos anos tínhamos em torno de 370 mil alunos e vamos chegar a 400 mil alunos em 2022. A confiança na escola pública está sendo restabelecida e para isso estamos investindo em Infraestrutura e nas condições para os alunos estarem em sala de aula”, pontuou.

Um dos exemplos disso, segundo o governador, é a contratação de um sistema estruturado de ensino da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que será implantado nas 727 escolas estaduais em 2022. O sistema vai contar com apostila, plataforma digital, aplicativo, avaliações, exercícios complementares, banco de perguntas e formação continuada dos professores com duração de 120 horas por ano.

“Esse é um sistema feito por uma das instituições de ensino mais respeitadas do país, que vai disponibilizar profissionais para o acompanhamento do ensino, qualificação, e monitoramento dessa nova metodologia. Ao final do dia, queremos melhorar nossos índices, tirar Mato Grosso da 22ª pior educação e colocar entre as 10 melhores educações do país nos próximos 5 anos”, completou.

Também estavam presentes no evento: o senador Wellington Fagundes; os deputados federais Neri Geller e Carlos Bezerra; os deputados estaduais Max Russi, Dilmar Dal Bosco, Thiago Silva, Janaina Riva, Elizeu Nascimento, Paulo Araújo, Nininho e Allan Kardec; os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Alan Porto (Educação), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura e Logística), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), Nilton Borgatto (Ciência e Tecnologia), Laice Souza (Comunicação) e Gilberto Figueiredo (Saúde); além de prefeitos, vereadores e lideranças dos municípios beneficiados.

Foto: Mayke Toscano

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Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias

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Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir novas subsidiárias para ampliar sua capacidade de atuação. Pela norma, o BNDES — que já conta com subsidiárias, como o BNDESPar, que atua no mercado de capitais, e a Finame, de financiamento à indústria — poderá criar outras para complementar sua atuação, desde que obedeça às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).

A norma foi sancionada com veto à criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que, para o Poder Executivo, já tem seus objetivos alcançados por outras políticas públicas. Dos 13 dispositivos do texto enviado à sanção pelo Congresso, dez se referiam ao novo fundo para exportadores e foram vetados.

Publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a lei tem origem no PL 5.961/2025, do então senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Vetos

Os dispositivos vetados criariam o FCE para direcionar aos exportadores recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e projetos de investimento. O fundo, com regras de funcionamento e gestão, seria usado para financiar operações de pré e pós-embarque e apoiar a modernização de empresas exportadoras. Segundo a Presidência da República, em que pese a boa intenção da proposta, o texto contraria o interesse público por criar um fundo de natureza contábil e financeira sem demonstrar que seus objetivos não poderiam ser alcançados por instrumentos de apoio à exportação já existentes.

O governo apontou ainda que a criação do fundo este ano contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que não permite a criação, no exercício financeiro, de fundos para financiar políticas públicas. Também considerou inconstitucional a criação de um comitê gestor para administrar o fundo por iniciativa parlamentar. A mensagem de veto ressalta que cabe ao Poder Executivo propor mudanças na organização e no funcionamento da administração pública federal.

Outro dispositivo vetado previa alterações nas regras de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. De acordo com a mensagem de veto, as mesmas mudanças já haviam sido incluídas na Lei 15.473, de 2026. Para o governo, a repetição poderia gerar redundância normativa e insegurança quanto à redação vigente.

Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em data ainda a ser definida. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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