Política
Girão critica mudanças na composição da CPI do Crime Organizado
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O senador Eduardo Girão (NOVO-CE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), criticou alterações na composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado às vésperas da votação do relatório final. Segundo o parlamentar, a substituição de membros que participaram dos trabalhos ao longo da comissão compromete a credibilidade do processo e pode interferir no resultado das investigações, especialmente em relação a pedidos de indiciamento de autoridades.
— Mudar os participantes na última hora, para blindar gente poderosa, fica feio — afirmou.
O senador também questionou a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) diante de denúncias envolvendo o caso do Banco Master e possíveis conexões com autoridades. Ele afirmou que há indícios suficientes para abertura de investigações e criticou a declaração do procurador-geral, Paulo Gonet, de que não haveria elementos concretos para agir. Para Girão, a postura compromete o papel institucional do órgão como responsável por zelar pela legalidade e pela responsabilização de eventuais ilícitos.
— Isso é muito grave, porque não se está falando ainda de provas materiais e testemunhais; a questão central é que basta a existência de indícios para que se inicie uma investigação — disse.
Girão citou episódios e informações que, segundo ele, deveriam ser apurados, como contratos, viagens e relações entre investigados e autoridades, além de mencionar a recusa da PGR em avançar em acordos de colaboração premiada. O parlamentar afirmou que decisões desse tipo podem dificultar o andamento das investigações e enfraquecer instrumentos de combate à corrupção.
— São atitudes assim que não ajudam em nada o combate à corrupção, favorecendo a impunidade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Projeto cria incentivo fiscal para empresa que preservar patrimônio histórico rural
O Projeto de Lei 75/26 institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que adquiram, restaurem e preservem fazendas.
O foco da iniciativa são imóveis rurais cuja construção principal tenha pelo menos 100 anos de existência. A pessoa jurídica que adquirir o imóvel poderá abater dos tributos o valor integral dos investimentos realizados na restauração e na manutenção de suas características originais. O benefício valerá mesmo que a propriedade centenária ainda não tenha tombamento formal no momento da aquisição.
O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, afirma que a ideia é incentivar a conservação de imóveis rurais com valor histórico, cultural ou arquitetônico, estimulando o turismo rural e a geração de empregos.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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