CUIABÁ
Gestão Emanuel Pinheiro quita folha salarial de maio de aposentados e pensionista com RGA
A medida resulta em uma injeção na economia local de mais de R$ 31 milhões
Política
A gestão Emanuel Pinheiro quitou nesta quinta-feira (25) a folha salarial, referente ao mês de maio, dos aposentados e pensionistas do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-Prev). No total, são 4.882 beneficiários que já receberam seus proventos, resultando em uma injeção na economia local de mais de R$ 31 milhões.
Para este mês, conforme Decreto nº 9.651, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro no dia 17 de maio, o vencimento já conta com o pagamento de 3,83% da Revisão Geral Anual (RGA). Além disso, seguindo a Lei Complementar nº 526/2023, os profissionais da Educação também tiveram um reajuste real de 2% na remuneração.
Desde que assumiu a gestão da Prefeitura de Cuiabá, em janeiro de 2017, o prefeito Emanuel Pinheiro tem honrado o compromisso feito com os servidores aposentados e pensionista de quitar a folha sempre no dia 25 de cada mês. De acordo com o chefe do Executivo Municipal, a medida é uma demonstração de respeito àqueles que tanto contribuíram com Cuiabá.
“A nossa gestão quer sempre que o servidor caminhe ao nosso lado, pois são essas pessoas que ajudam a melhorar a vida das pessoas. Com os aposentados e pensionistas não poderíamos ter um tratamento diferente. Buscamos sempre valorizar essas pessoas que passaram anos de suas vidas trabalhando pela população e por uma Cuiabá melhor”, comenta o prefeito.
CUIABÁ-PREV REFERÊNCIA
O modelo de gestão do Cuiabá-Prev tem se consolidado como uma referência para outras entidades previdenciárias municipais, estaduais e nacionais. De forma contínua, o órgão cuiabano recebe visitas de gestores de todo o país, que buscam conhecer a estrutura organizacional e metodologia de funcionamento.
Do mesmo modo, a previdência municipal possui certificações nacionais por preencher requisitos de gestão de qualidade. Estão entres essas certificações, por exemplo, o Selo ISO 9001, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e o Pró-Gestão do Ministério da Previdência Social, por meio do Instituto de Certificação Qualidade Brasil (ICQ Brasil).
Somado a isso, o Conselho Municipal Previdenciário recebeu, por três anos consecutivos, o Selo Conselho Transparente, outorgado pela Controladoria Geral do Município. A premiação é responsável por atestar a conformidade com a transparência pública, beneficiando o servidor, o Poder Público, e toda sociedade.
SECOM/CUIABÁ
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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