Política
Gestão dos recursos públicos será discutida no Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +Brasil
Durante o evento serão apresentados vários painéis relacionados a gestão dos recursos públicos, assim como o repasse de verbas feito pela União ao Estado e municípios
Política
Da Redação.
O Governo de Mato Grosso promove, nesta quarta-feira (29.09), o Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +BRASIL – Etapa Mato Grosso. O evento conta com a parceria do Ministério da Economia. O Fórum será realizado de forma virtual, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo canal do Governo de Mato Grosso no Youtube (@mtcomvc). Os interessados em participar podem se inscrever previamente no site da Sefaz.
Durante o evento serão apresentados vários painéis relacionados a gestão dos recursos públicos, assim como o repasse de verbas feito pela União ao Estado e municípios, executados na Plataforma +Brasil. Dentre os temas a serem apresentados estão os desafios dos municípios nas transferências da União; a importância da atuação do sistema de controle interno nas transferências federais; e sobre a plataforma e rede +Brasil.
O objetivo é reunir todos os atores que participam do processo de gestão das transferências da União, para promover maior integração entre os parceiros da Rede +Brasil, de forma a fortalecer a governança, o diálogo, a gestão e a melhoria do gasto público, garantindo, assim, maior efetividade das políticas públicas implementadas com recursos públicos. Ao final do evento será emitido um certificado de participação.
Reunião de Alinhamento
Na manhã desta terça-feira (28.09) foi realizada uma reunião estratégica de integração e fortalecimento da transparência e do controle social com representantes dos órgãos de controle e gestão que compõem a Rede +BRASIL. O objetivo foi alinhar requisitos e estratégia de trabalho para promoção da transparência e do controle social para a melhoria da gestão das transferências voluntárias, além de promover sinergia entre os integrantes da Rede para construção conjunta e alinhamento de Plano de Ação elaborado durante a reunião.
Sobre a Rede +Brasil
A Rede + Brasil é um mecanismo de governança colaborativa e de troca de informações voltada ao fortalecimento da transparência, da acessibilidade do diálogo e da gestão, bem como à melhoria do gasto público, e maior efetividade das políticas públicas implementadas com recursos decorrentes das transferências da União.
A Rede é composta por representantes dos estados, municípios, de organizações da sociedade civil, órgãos de fiscalização e controle e outros agentes envolvidos com a gestão das transferências da União operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil.
Foto: Secom-GOVMT
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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