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“Fortalecer os municípios permite que as melhorias cheguem mais rápido ao cidadão”, diz secretário-chefe da Casa Civil

O secretário-chefe da Casa Civil participou do encontro de integração com prefeitos eleitos e reeleitos realizado nesta quarta-feira (27.11) e destacou a política municipalista do governo

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Política

Foto: Mayke Toscano

Em um evento marcado pelo debate sobre o fortalecimento das administrações municipais, o secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia, reforçou o compromisso do governo estadual com a política municipalista, durante o encontro de integração com prefeitos eleitos e reeleitos realizado nesta quarta-feira (27.11), no Palácio Paiaguás. O evento reuniu gestores de todo o estado e teve como objetivo alinhar as ações das próximas gestões com as prioridades do governo, destacando as parcerias que têm transformado os municípios mato-grossenses.

Garcia ressaltou que o modelo de gestão adotado nos últimos anos em Mato Grosso tem garantido investimentos recordes, consolidando o estado como referência no apoio às administrações municipais. “Nosso objetivo é fortalecer essa parceria com os prefeitos, garantindo que os recursos estaduais sejam aplicados diretamente em melhorias para a população. Nos últimos seis anos, firmamos mais de 5.500 convênios, totalizando R$ 5 bilhões em investimentos nos municípios. É uma marca que reflete nosso compromisso com o desenvolvimento local”, afirmou.

Durante o encontro, Fábio Garcia destacou a importância da política municipalista na gestão estadual. Ele enfatizou que a descentralização dos investimentos e a parceria direta com os municípios têm permitido avanços significativos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. “A lógica é simples: quando fortalecemos os municípios, garantimos que as melhorias cheguem mais rápido a quem realmente importa, que é o cidadão”, pontuou.

O secretário também lembrou que a Casa Civil desempenha um papel essencial nesse processo, sendo a ponte entre o governo e as prefeituras. “Nossa missão é garantir que as demandas municipais sejam atendidas de forma célere e eficiente. Estamos estruturando uma equipe dedicada para atender cada município, facilitando o diálogo e assegurando que os projetos avancem sem entraves burocráticos”, explicou Garcia.

Os resultados dessa política municipalista foram apresentados durante o evento. Em destaque, as obras de pavimentação, construção e reforma de escolas, ampliação de unidades de saúde e investimentos em segurança pública que transformaram a realidade de diversas regiões. “Esse é o resultado de uma gestão que trabalha lado a lado com os prefeitos, ouvindo suas necessidades e atuando de forma conjunta para levar qualidade de vida à população”, afirmou o secretário.

Garcia também aproveitou para reforçar a importância de iniciar a próxima gestão nos municípios de forma integrada. “Os próximos quatro anos passam muito rápido. Por isso, é essencial garantirmos, logo no início dos mandatos,  que os investimentos estaduais continuem chegando com eficiência aos municípios,” disse.

O encontro simboliza a abertura do governo estadual para o diálogo com os gestores municipais. Fábio concluiu destacando que o governo seguirá investindo no desenvolvimento das cidades, promovendo ações que consolidam Mato Grosso como referência nacional. “Nosso compromisso é com os prefeitos e, sobretudo, com a população mato-grossense. Trabalhando juntos, podemos construir um estado mais justo, próspero e eficiente para todos,” finalizou.

Durante o evento, os prefeitos tiveram a oportunidade de conhecer todas as as possibilidades de convênios e parcerias com as Secretarias de Fazenda; Desenvolvimento Econômico; Cultura, Esporte e Lazer; MT Par; Segurança Pública; Educação; Meio Ambiente; Saúde; Agricultura Familiar; Ciência, Tecnologia e Inovação; Assistência Social e Cidadania; e Infraestrutura e Logística. 

A iniciativa reforça a atuação do Executivo Estadual para atender as demandas municipais, promovendo desenvolvimento sustentável e serviços de qualidade para a população.

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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