Política
“Forças de segurança de MT são preparadas e estão à altura no combate aos crimes cometidos em nosso território”, afirma Bustamante
“Nosso trabalho é evitar crimes, respondendo à altura para inibir a criminalidade. Neste primeiro semestre, os homicídios no Estado caíram 10%, furtos e roubos, 30%. Temos 53 cidades sem nenhum assassinato neste período”, destacou o secretário.
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Da Redação
Para o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, a atuação das forças de segurança do Estado são vistas como exemplo no combate aos crimes e os profissionais estão preparados para agir de acordo com as mais diversas situações.
“Nosso trabalho é evitar crimes, respondendo à altura para inibir a criminalidade. Neste primeiro semestre, os homicídios no Estado caíram 10%, furtos e roubos, 30%. Temos 53 cidades sem nenhum assassinato neste período”, destacou o secretário.
Segundo ele, as ações efetivas são resultado de investimentos no tripé da segurança pública – homem, equipamento e estrutura – qualificando profissionais, melhorando o ambiente de trabalho, fornecendo armamentos e equipamentos de qualidade, adquirindo novas aeronaves e reduzindo o déficit penitenciário.
Alexandre Bustamante – O tempo necessário para finalizar as investigações, as operações de busca e, se possível, o resgate de tudo foi furtado e roubado na cidade. A Secretaria de Segurança Pública tem como meta evitar este tipo de crime em Mato Grosso e, quando acontecer, dar uma resposta à altura.
O senhor acredita que esta atuação é vista como exemplo de que em Mato Grosso a criminalidade é combatida?
Alexandre Bustamante – Sim. Tanto esta, quanto outras, como redução de homicídios, roubos e furtos. Conseguimos reduzir os índices de criminalidade, dando uma resposta clara: a criminalidade aqui no Estado não prospera. Ao contrário. Os profissionais da área de segurança mato-grossense estão à altura de suas responsabilidades no combate aos crimes cometidos em nosso território.
A Segurança Pública tem recebido grandes investimentos para melhorar a atuação de seus agentes, nas diversas frentes, em todo o Estado. A população já está sentindo o reflexo destes investimentos?
Alexandre Bustamante – A sensação de segurança, conforme nos apontam as pesquisas, tem aumentado. Os indicadores de segurança pública, principalmente referentes aos crimes violentos contra a vida – furtos, roubos e homicídios -, estão em queda.
Atualmente, esta queda é, em média, de quase 10% nos crimes de homicídios, 30% em roubos e 30% em furtos. Este resultado, constatado neste primeiro semestre, é muito importante para nós.
A sensação é demonstrada de forma mais cabal, com o exemplo de 53 cidades mato-grossenses sem nenhum registro de homicídios desde o dia 1º de janeiro. É um sinal de que estamos no caminho certo.
Uma das prioridades da atual gestão é implantar em todo o Estado a radiocomunicação digital. Em que fase está o projeto e quais seus benefícios na atuação dos agentes? É possível ampliar o seu uso para além da segurança pública?
Alexandre Bustamante – A segurança pública precisa de um instrumento de radiocomunicação digital criptografado. Hoje, nossa comunicação é analógica e qualquer sistema de rádio pode copiar nossas informações, o que atrapalha o cerco e coloca em risco os nossos profissionais.
Os investimentos do Governo do Estado em radiocomunicação digital trazem avanços significativos, pois propiciam mais confiança ao profissional e aumentam a atividade de segurança em todo o Estado.
Mesmo em locais onde não é possível acessar o celular, a radiocomunicação digital funciona.
O mais importante é que funciona de forma criptografada e segura, dando ao profissional a certeza de que poderá conversar sobre determinados cercos e operações, sem correr o risco de ser interceptado pela criminalidade.
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O Estado também tem investido na valorização dos profissionais da segurança pública, com a entrega de armamentos, fardamento e renovação da frota de veículos. Além disso, os prédios onde atuam também estão passando por melhorias, garantindo melhor ambiente de trabalho. Qual o reflexo destes investimentos?
Alexandre Bustamante – Na verdade, o Governo do Estado está investindo no famoso tripé da segurança pública – homem, equipamento e estrutura.
Estamos qualificando nossos profissionais, com diversos cursos e capacitações. Quanto ao equipamento, o Governo do Estado, por meio do Programa Mais MT, está adquirindo armamentos de qualidade tanto de uso pessoal quanto de uso técnico, do tipo armamento longo.
Trocamos todas as viaturas, melhoramos o transporte aéreo com a aquisição de três novas aeronaves, incluindo um helicóptero, reforço importante para salvamentos e no combate a incêndios florestais e outros crimes ambientais.
Estamos, também, passando por uma nova etapa – a melhoria dos prédios onde trabalhamos. Esta é uma determinação do governador, que tenhamos prédios próprios e modernos. Melhor ambiente de trabalho aliado ao uso da tecnologia, cada vez mais avançada na segurança mato-grossense, em prol da sociedade.
Neste mês de julho, o Estado reforça o combate aos incêndios florestais, com as forças de segurança atuando em parceria com os agentes da Sema-MT (Secretaria de Meio Ambiente) e de outros órgãos. Como está sendo este trabalho, qual o efetivo e os recursos empenhados pela Sesp no combate aos crimes ambientais?
Alexandre Bustamante – Estamos trabalhando em diversas frentes neste enfrentamento ao desmatamento, às queimadas e aos incêndios ilegais. No ano passado, tivemos um desastre, com o incêndio no Pantanal. Neste ano, estamos antecipando, começando pela aquisição de EPIs (equipamentos de proteção individual) e de ferramentas para evitar incêndios.
Na segunda-feira, 5 de julho, foi lançado o curso de capacitação de profissionais para combate a incêndios florestais, com a presença de representantes de 11 estados brasileiros compartilhando nosso conhecimento e nossa capacitação.
Estamos com uma parceria com os produtores do agronegócio para uso de aeronaves. Na semana passada, foram capacitados 80 pilotos privados para nos ajudar no combate a incêndios.
Em parceria com a Sema, fizemos a locação de diversas viaturas, todas com os equipamentos necessários para este tipo de ação. Além disso, os investimentos aumentaram na ordem de quase R$ 70 milhões, para evitar os desastres acontecidos no ano passado.
O Sistema Penitenciário passa por mudanças, com melhores condições de trabalho para os agentes penais, reformas e adequações de penitenciárias e cadeias, abertura de mais vagas e uso da tecnologia. Quais os resultados?
Alexandre Bustamante – Todos os estudos de criminologia e análise criminal apontam que a maioria das lideranças do crime organizado atualmente se encontra presa nas unidades prisionais.
Começamos em agosto de 2019 uma operação retomando a gestão da principal e maior cadeia de Mato Grosso, que é a Penitenciária Central do Estado.
Por determinação do governador, desde então construímos novos raios, com modernas tecnologias, para atender a capacidade do Estado, que ainda possui um grande déficit de vagas.
Com isso, há muita acumulação de unidades e celas e a determinação do governador é criar quatro mil vagas, que permitirão ao Estado a separação entre presos condenados e presos provisórios, presos de alta e de baixa periculosidade.
Assim, vamos desmantelar a organização criminosa dentro dos presídios, isolando o faccionado do não faccionado, dando oportunidade ao reeducando que deseja voltar à liberdade e ao convívio social.
No Brasil, não há pena de morte nem prisão perpétua. Portanto, os que quiserem aderir à ressocialização, o Estado lhes propiciará esta oportunidade. Os que não quiserem, cumprirão sua pena em estabelecimentos prisionais com segurança, sem comunicação com o mundo externo. Até que um dia possam voltar ao convívio da sociedade.
Política
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.
O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.
A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.
Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.
A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.
Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Critérios para concessão também foram questionados
Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.
Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.
Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.
A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.
Câmara poderá derrubar veto
Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.
O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.
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