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Fazendas de deputado federal são confiscadas

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Foto: Câmara Federal

O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) e sua esposa Teté Bezerra, tiveram seis imóveis rurais penhorados para quitar uma dívida avaliada em R$ 17,1 milhões contraída com o engenheiro civil Pedro Luiz Araújo Filho. Os imóveis rurais, de acordo com laudo pericial, estão localizados em Campo Verde, a cerca de 139 km de Cuiabá.

Segundo publicação no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (3), “Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 ­CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte exequente na pessoa de seu(s) advogado(s), para juntar aos autos o termo encartado no id. 71610731, devidamente assinado pelo exequente, como aceitação o encargo de depositário dos bens penhorados (conforme decisão de id. 66419352), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”.

Na narrativa dos autos do processo, Carlos Bezerra e sua esposa contraíram em 2010, um empréstimo de R$ 7 milhões com o engenheiro civil Pedro Luiz Araujo Filho. O emedebista não informou qual seria a aplicação do montante do dinheiro, emprestado justamente num ano eleitoral.

O casal resistiram em quitar a dívida. Em 2013, depois várias negociações, o eles assinaram um instrumento particular de confissão de dívida no valor de R$ 7 milhões.

Depois disso, foram pagas duas parcelas de no valor de R$ 1 milhão, sobrando ainda R$ 5 milhões da dívida. A terceira parcela venceu no dia 15 de dezembro de 2013, referente ao empréstimo.

O engenheiro Pedro Luiz Araujo Filho, resolveu recorrer ao Judiciário e obteve decisão favorável dada pelo juiz José Arimateia Nevesa da Costa, diante das provas anexadas aos autos do processo. Com juros e multas acrescidas, a dívida de R$ 5 milhões saltou para R$ 6,093 milhões.

A princípio a decisão da Justiça de ordem foi dada no dia 10 fevereiro de 2014. Antes de decretar a indisponibilidade de bens, foi dado o prazo de 3 dias para que fosse efetuado o pagamento pelo casal Bezerra. Mas diante dos impasses, a ação seguiu tramite na Justiça. 

Com juros e outros encargos, a dívida atualizada em 2021 atingiu R$ 17 milhões.

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Congresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado

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A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional ficará suspensa, por motivo de segurança, deste sábado até a segunda-feira — 5 a 7 de setembro. Visitas agendadas na página do programa serão retomadas na quinta-feira (10). Já as sem marcação só poderão ser feitas a partir da sexta (11).

Durante o roteiro, que tem duração aproximada de 50 minutos, o visitante conhece os principais salões do Palácio e os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os grupos saem a cada meia hora, das 9h às 17h, a partir do Salão Negro, e são guiados por monitores. O acesso se dá pela rampa principal do Congresso.

O programa de visitação é organizado conjuntamente pelas equipes de relações públicas da Câmara e do Senado. As visitas ocorrem normalmente em dias úteis (exceto terças e quartas-feiras), finais de semana e feriados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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