EM CUIABÁ
Famílias resistem à terceira tentativa de reintegração de posse no Contorno Leste – Vídeo
Conforme informações, essas famílias ocupam o local há mais de um ano
Política
ATUALIZADA ÀS 11h22 – Atualizada Está sendo cumprida na manhã desta segunda feira (11), após determinação da Justiça, a terceira tentativa de reintegração de posse em uma área do Contorno Leste, localizado entre os bairros Dr. Fábio e Osmar Cabral, em Cuiabá. Conforme informações apuradas, ao todo, 24 famílias residem no local.
Conforme informações, essas famílias ocupam o local há mais de um ano. A área teria sido repassada a uma empresa, pela Prefeitura do município, mas estava abandonada há 30 anos.
De acordo com a decisão juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, que determinou o cumprimento da reintegração de posse nesta segunda (11), há pelo menos um ano inúmeras audiências de conciliação vêm sendo feitas entre os ocupantes e a empresa que reivindica propriedade da área.
Conforme vídeos encaminhados aos meios de comunicação, os deputados estaduais Wilson Santos (PSD) e Valdir Barranco (PT) estão no local junto às famílias. A ordem da Justiça está sendo cumprida pela Polícia Militar, que conta com a presença da cavalaria. Na área também estão agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Energisa e Corpo de Bombeiros.
A Prefeitura de Cuiabá anunciou a construção de uma rodovia no Distrito Industrial, que vai atravessar ao menos 50 bairros do município, até a rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), o que despertou interesse na área ocupada.
A polícia utiliza gás lacrimogênio e avança com a cavalaria em meio aos ocupantes. Unidades do Serviço de Operações Especializadas (SOE), também chegaram no local.
Outro lado
A Prefeitura de Cuiabá ainda não se manifestou a respeito do assunto.
Vídeo
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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