REUNIÃO DE LIDERANÇAS
Fábio Tardin e Guilherme Maluf trabalham em busca da construção da nova sede do Poder Legislativo
Eleito à Câmara de Várzea Grande com 3.828 votos [o mais votado], o atual dirigente da Mesa Diretora do Parlamento várzea-grandense tem se notabilizado por projetos inovadores no âmbito legislativo
Política
Após se reunir ontem (25) com o presidente do Tribunal de Contas de MT, Guilherme Maluf, o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Fábio José Tardin (DEM), afirmou que esse encontro foi proveitoso em vários sentidos. Inclusive, citou, no tocante à agilização de iniciativas voltadas a captar mais recursos para serem investidos na construção da nova sede do Parlamento Municipal, obra física orçada em R$ 9 milhões, informou.
Parte desse valor já foi alocado, via emendas parlamentares (senador Jayme Campos (DEM), deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) e Prefeitura de VG, prefeito Kalil Baracat). A própria Câmara entrou com contrapartida financeira, da ordem de R$ 2 milhões.
“O trabalho exemplar realizado por Guilherme Maluf à frente do TCE/MT faz com que os dirigentes de instituições públicas diversas busquem alinhamento direto com o órgão fiscalizador do Estado, a fim de promover maior celeridade no andamento de projetos e obras. A partir das orientações do TCE, esses empreendimentos deslancham com maior desenvoltura num processo de absoluta lisura/transparência. É nessa linha que sempre atuamos, procurando dinamizar o alcance prático de alguns projetos. A construção da nova sede do Parlamento se enquadra aí”.
Fabinho disse que saiu dessa reunião muito animado, entendendo ter empreendido passo importante para que VG possa ter uma nova Câmara Municipal, dentro em breve. “O presidente Guilherme Maluf foi extremamente receptivo conosco: elucidou dúvidas, apresentou sugestões e se mostrou pronto a ajudar VG no que for possível. Apoiados pelo TCE, VG terá uma nova sede do Parlamento no menor prazo possível”, comemorou.
Ainda nessa reunião, os dois presidentes traçaram a realização de cursos de capacitação para os servidores do Legislativo em várias áreas. “O TCE tem amplo domínio em cursos avançados de informática e gestão de pessoas, em geral, o que permite neutralizar vários procedimentos burocráticos, em benefício direto da população. Via online, elimina-se papel e percursos onerosos, geramos economia e imprimindo praticidade ágil na condução dos processos. O TCE tem ofertado curso desse gênero às Câmaras Municipais”.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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