SAÚDE EM CRISE
Fábio Garcia: Saúde municipal retornou ao caos após Intervenção Estadual
Fábio Garcia: O prefeito Emanuel Pinheiro mente aos servidores, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, e a toda sociedade cuiabana
Política
O chefe-da-Casa Civil, Fábio Garcia (União) é um dos mais ardorosos críticos da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), disparou duras críticas contra o gestor, após o episódio envolvendo o não pagamento da insalubridade dos profissionais da Saúde em Cuiabá. Segundo Garcia, o incidente demonstra o retorno do setor ao caos com o fim da intervenção.
“O prefeito Emanuel Pinheiro mente aos servidores, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, e a toda sociedade cuiabana. Ele mente para tentar distorcer o que o TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] estabeleceu e esconder a ingerência da sua gestão. Ele deixou a Saúde de Cuiabá retornar ao caos que estava antes da intervenção”, afirmou Garcia.
Essas críticas de Garcia refletem a tensão entre a administração municipal e os profissionais da saúde, que enfrentam dificuldades decorrentes da falta de pagamento da insalubridade. A situação levanta preocupações sobre a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população de Cuiabá e coloca em evidência os desafios enfrentados pelo setor, mesmo após o término da intervenção.
Para se ter uma ideia, na semana passada o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conselheiro Sergio Ricardo, afirmou que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que pôs fim à intervenção estadual na Saúde de Cuiabá não proíbe o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores.
“Tem que pagar. O que não pode é pagar insalubridade para motorista, recepcionista…”, enfatizou Sergio Ricardo. No último dia 28 de março, 4,4 mil servidores da capital mato-grossense, a maioria da área da saúde, foram surpreendidos com a não recepção do benefício. Em algumas categorias, o adicional representa até 40% do salário.
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), ao tentar justificar o não pagamento, culpou o TAC, que estabelece a regularização do benefício aos servidores. No entanto, Sergio Ricardo, signatário do acordo junto ao Ministério Público e ao Gabinete de Intervenção, destacou que regularização não implica proibição de pagamento.
“A discussão é sobre para quem que se paga insalubridade. O que questionamos é: ‘Quem está recebendo insalubridade?’”, indagou o conselheiro.
O adicional de insalubridade é previsto em lei e é concedido aos trabalhadores que atuam em ambientes potencialmente nocivos. Em resposta à falta de pagamento, a Prefeitura de Cuiabá emitiu uma nota justificando que o benefício não será pago enquanto não houver regularização dos beneficiários. Entretanto, não foi fornecida uma previsão de quando essa regularização ocorrerá.
Como resultado, servidores do município realizaram um ato na sede da Prefeitura de Cuiabá, na Praça Alencastro, na última quarta-feira, buscando pressionar por respostas e soluções para o impasse.
Após um acordo entre o Tribunal de justiça de Mato Grosso(TJMT), e o Tribunal de Contas do Estado(TCE), que homologou uma alteração no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), levou a Prefeitura de Cuiabá a anunciar o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da Saúde da capital na sexta-feira (5).
Política
Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de MT a operar sistema nacional de segurança
A Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de Mato Grosso a operar com o Sinesp CAD 3.0, sistema do Ministério da Justiça e Segurança Pública que integra informações e auxilia no gerenciamento de ocorrências e no despacho de viaturas.
A apresentação e as orientações sobre o funcionamento do sistema contaram com a participação de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de integrantes das Guardas Municipais de Sapezal (MT), Colíder (MT), Alta Floresta (MT) e Campo Grande (MS).
Conforme o comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, inspetor Juliano Lemos, a ferramenta amplia o acesso dos agentes autorizados a consultas em bases nacionais de segurança pública. A mudança também alcança o telefone 153, utilizado pela população para acionar a Guarda Municipal.
Com a tecnologia VoIP, o sistema permitirá registrar e acompanhar as chamadas, manter o histórico dos atendimentos e monitorar o andamento das ocorrências, desde o primeiro contato até a conclusão do serviço.
“Com a implantação, os guardas poderão consultar informações sobre pessoas e veículos, verificar mandados de prisão em aberto e identificar registros de roubo ou furto de veículos e celulares, conforme as bases disponíveis e os níveis de acesso autorizados. No caso dos celulares roubados, a consulta pode ser feita pelo número IMEI, identificador internacional de cada aparelho. Com isso, teremos mais qualidade nos atendimentos, tornando os serviços prestados à população, por meio do 153, mais ágeis e eficientes”, destacou Juliano Lemos.
O major da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, atualmente lotado na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ressaltou que o Sinesp é uma ferramenta que proporciona mais rapidez no atendimento ao cidadão.
“Com isso, é possível registrar rapidamente o local onde a vítima está, identificar qual viatura disponível está mais próxima e proporcionar um atendimento mais rápido à população. Além disso, o sistema oferece ferramentas de análise de dados que ajudam a identificar locais com maior recorrência de crimes, nos quais o policiamento pode ser reforçado, bem como possíveis pontos de vulnerabilidade próximos a equipamentos públicos, como unidades básicas de saúde (UBSs) e escolas. A ferramenta contribui muito para melhorar a sensação de segurança da população”, pontuou.
O inspetor da Guarda Municipal de Campo Grande (MS), Luciano Martins, relatou que o sistema foi implantado naquele município em 2022 e contribuiu para melhorar o tempo de resposta nas ações da instituição.
“Em Campo Grande, foi um salto exponencial, tanto nos indicadores quanto nos tempos de resposta, além de contribuir para o aumento da sensação de segurança dos munícipes. Várzea Grande é a primeira de Mato Grosso a adotar esse sistema e tenho certeza de que ele vai melhorar a eficiência dos serviços aqui”, declarou.
O comandante da Guarda Municipal de Sapezal, Inaldo Pedro Ortiz, elogiou a estrutura e o apoio oferecidos pela Guarda Municipal de Várzea Grande.
“Essa integração entre as Guardas Municipais de Mato Grosso é fundamental. Fico feliz em ver uma estrutura como essa neste município”, afirmou.
A implantação do sistema também está relacionada ao projeto do Centro de Inteligência Municipal de Segurança (CIMS), voltado à integração de informações e ao fortalecimento das ações preventivas no município.
Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG
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