O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, avaliou como positivos os avanços feitos pela equipe interventora do Estado na Saúde de Cuiabá. Ele comentou que os trabalhos nesse período conseguiram resolver problemas antigos como falta de médicos e de medicamentos.
“Óbvio que ainda tem questões a serem resolvidas, tem. Mas, sem dúvida nenhuma, a intervenção melhorou muito o atendimento à saúde pública em Cuiabá. Nós voltamos a ter médico, voltamos a ter remédio, raio-x voltaram a funcionar, algumas unidades foram reformadas, outras inauguradas. Portanto, a saúde de Cuiabá teve um grande avanço durante os 10 meses em que a intervenção esteve à frente da saúde de Cuiabá”, afirmou.
Quando questionado se defende que o governo continue administrando a pasta municipal, Fábio evitou fazer comentários ressaltando que o caso está em análise dos órgãos de controle.
“Essa é uma decisão da Justiça, assim como foi a decisão de fazer a intervenção. Foi um pedido do Ministério Público, uma decisão da Justiça, então, cabe à Justiça determinar se vai prorrogar a intervenção ou acabar no final do ano como está previsto”, disse.
Nesta semana, o Ministério Público Estadual solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a análise dos relatórios enviados pela intervenção à Procuradoria-Geral da Justiça para verificar sobre a necessidade ou não da prorrogação da medida.
O MPE estuda a possibilidade de propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a manutenção das melhorias e cumprimento das metas pendentes na área.
O governador Mauro Mendes (União) tem mostrado reiteradamente que é contra a continuidade da intervenção. Ele tem dito que agora cabe aos órgãos de controle fazer um monitoramento mais profundo nas contas da Saúde Pública da capital a partir do momento que a intervenção estadual terminar na pasta, 31 de dezembro.