LEGADO
“Essa é a ferrovia do desenvolvimento”, defende secretário Vuolo em lançamento de edital
Emocionado, Vuolo ressaltou o legado de seu pai para que este momento fosse possível
Política
Representando o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e também presidente do Fórum Pró-Ferrovia, Francisco Vuolo, esteve presente na última segunda-feira (19), em lançamento de edital que autoriza a extensão dos trilhos da ferrovia senador Vicente Vuolo de Rondonópolis até Cuiabá e Lucas do Rio Verde. Emocionado, ressaltou o legado de seu pai para que este momento fosse possível e também o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro em projetar Cuiabá para um futuro promissor, acompanhando o desenvolvimento que o terminal ferroviário trará para a Capital.
“Quando se trata desse tema é muito difícil de falar, porque passa um filme, me desculpe a emoção, mas não poderia ser diferente. Eu fico feliz de ver se falar da ferrovia da indústria, mas é muito mais do que isso, posso aqui afirmar o que eu escutei do meu pai senador Vicente Vuolo há muitos anos atrás, essa é a ferrovia do desenvolvimento, é a ferrovia que insere o cidadão com a condição de poder produzir e construir um estado melhor. Hoje é um dia ímpar, um dia histórico. Chegou a nossa vez, de ver a ferrovia chegar a Cuiabá, a Lucas do Rio Verde, de fazer efetivamente tudo que foi sonhado se materialize”, disse emocionado e aplaudido Francisco Vuolo.
Hoje, 20 milhões de toneladas são escoadas pelos trilhos que chegam até Rondonópolis. Com a expansão da Ferrovia Senador Vicente Vuolo, passando pela baixada cuiabana e seguindo até Lucas do Rio Verde, mais que dobrará a quantidade de carga transportada. Isso significa desenvolvimento econômico, geração de empregos e uma oportunidade de conexão com outras cidades de Mato Grosso e outros estados, barateando o frete e criando a possibilidade de desenvolvimento do polo industrial de Cuiabá.
“A sua emoção de sempre chegar às lágrimas, representa um sentimento de um lutador, eu tive oportunidade de visitar com você e o senador Vuolo pontes no Araguaia, em Brasília e ele sempre acreditando que a ferrovia seria possível e ela virá. Eu sou de Rondonópolis e falo com muita tranquilidade que nunca pensamos de forma bairrista, claro que está sendo importante o terminal para nós, mas queremos que avance com este ato que estamos fazendo aqui e que ela chegue a Cuiabá e integre com o nortão, com menos números de acidente e menor impacto ambiental também”, disse o senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes.
O senador Carlos Fávaro também se manifestou diante da emoção do secretário Vuolo e da importância do evento. “Senador Vicente Vuolo com certeza está em êxtase lá no céu vendo seu sonho se tornar realidade”, disse Fávaro.
Cuiabá e os municípios do Vale do Rio Cuiabá somados, representam quase 40% do mercado consumidor, pela capital passam três principais rodovias do estado: a BR 070, a BR 364 e a BR 163. A região produz energia em abundância graças a usina de Manso, termoelétrica e gasoduto. Há também na capital um estruturado Distrito Industrial que abriga além de grandes empresas, uma Estação Aduaneira, também conhecida por Porto Seco, onde é possível realizar importações e exportações a partir de Cuiabá, dentre outros elementos que garantem a capital de Mato Grosso condições ideais para receber esse novo eixo estruturante, a ferrovia.
A extensão dos trilhos será executada via Lei Complementar 685/2021, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que regulamenta o Subsistema Ferroviário de Mato Grosso, regulamentada por Decreto Estadual 881/2021.
De acordo com edital publicado pelo Executivo Estadual, a previsão é que a obra seja iniciada em até seis meses após a emissão da licença ambiental de instalação e que o Terminal de Cuiabá seja concluído até o 2º semestre de 2025.
ATO DE APOIO – Como presidente eleito do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, participa nesta terça-feira (20) da assinatura do manifesto de apoio a Lei Estadual 685/2021. A legislação trata da expansão do sistema ferroviário no estado de Mato Grosso.
Contando com o apoio do Fórum Pró-Ferrovia em Cuiabá, que tem como presidente o secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, o manifesto tem como objetivo fortalecer a luta pela implantação a infraestrutura ferroviária na Capital.
O ato ocorre às 14h, no auditório Maestro China, da Secretaria Municipal de Educação. Além do prefeito Emanuel Pinheiro e do secretário Francisco Vuolo, o evento deve contar ainda com a presença do senador Wellington Fagundes, do deputado federal Emanuel Pinheiro (Emanuelzinho), do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grossso, Max Russi, e dos 18 integrantes do Fórum Pró-Ferrovia.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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