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Espaço Cidadania suspende emissão de RG a partir desta segunda-feira

A suspensão tem caráter temporário e retorna no dia 06 de março. A medida visa adequar o sistema e preparar a equipe para emissão do novo modelo de identificação

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Política

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso interrompe o atendimento de emissão de carteiras de identidade para adequar sistemas e preparar a equipe para confecção do novo modelo de identificação, a CIN (Carteira de Identidade Nacional) – que substituirá o RG (Registro Geral). O atendimento será suspenso a partir desta segunda-feira 13 e retorna no dia 6 de março.

“Já reduzimos o atendimento em cinquenta por cento e estamos orientando as pessoas que aguardem a mudança para não precisarem fazer a troca novamente”, explica a coordenadora do espaço Rosinéia de Jesus, a Néia.

Ela ressalta que a restrição segue orientação da Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica do Estado e visa preparar os postos de atendimento para a mudança do documento em novo formato. “Além da adequação sistêmica, esse período de interrupção também é necessário para finalizar processos que foram iniciados até o dia 10”, justifica.

No retorno, para atendimento de crianças de até 5 anos e as que necessitam de atenção diferenciada, o agendamento já está sendo feito para o mês de março. Os demais serão atendidos por ordem de chegada, com restrição de 150 a 200 pessoas por dia.

Emissão:

A troca do documento não será obrigatória, e a substituição poderá ser feita de forma gradual. As carteiras de identidade expedidas de acordo com os padrões atuais permanecerão válidas pelo prazo de dez anos, até 29 de fevereiro de 2032.

A primeira via em papel moeda será gratuita para todos e terá versão digital. A taxa será aplicada apenas para modelo de cartão.

Para ter acesso ao novo documento, é preciso ter o CPF regularizado na Receita Federal, além dos documentos originais, o RG antigo, certidões (nascimento, casamento e averbação de divórcio) e Boletins de Ocorrência em caso de perda ou extravio.

O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem tem idade entre 12 e 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos terão o documento definitivo.

Mais informações sobre documentações necessárias para emissão da CIN, clique aqui.

Novo documento CIN – Em 2022 o Brasil iniciou a emissão do novo documento unificado que usará o número do CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física) como identificação única dos cidadãos. A implantação foi gradativa e as unidades federativas têm até o mês de março para mudança definitiva na emissão, conforme estabelece o Decreto nº 10.977/2022.

O novo documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ — o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessária a apresentação do passaporte.

Ele é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, que permitirá a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é autêntico, se foi furtado ou extraviado. Ele vai trazer ainda informações do indivíduo, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.


Fonte: Secretaria de Comunicação Social

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Política

Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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