CUIABÁ
“Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade” é tema da Conferência Municipal de Segurança Alimentar
A 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cuiabá/MT abordará três eixos
Política
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), convida representantes de diferentes segmentos da sociedade para participar da 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cuiabá. O chamamento foi publicado na edição do Gazeta Municipal desta quarta-feira (26), por meio de Resolução Conjunta. O encontro ocorrerá de forma presencial, entre os dias 29 e 30 de agosto, no Hotel Fazenda Mato Grosso.
O tema do evento será: “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”. O encontro tem como principal objetivo a definição de estratégias para a superação das desigualdades estruturais, do racismo e todas as formas de discriminação que permeiam os sistemas alimentares, sob a perspectiva das mulheres, povos indígenas, população negra, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e demais grupos historicamente excluídos.
Além da apresentação de novas propostas que definam caminhos para um desenvolvimento socioeconômico sustentável, solidário e justo, contribuindo para a erradicação definitiva da fome e todas as formas de má-nutrição com Comida de Verdade.
“Esses eventos surgem da necessidade de discutir e propor, de forma coordenada e com a garantia de participação popular, as políticas que nortearão as ações com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.
A 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cuiabá/MT abordará três eixos, são eles: 1 – Determinantes estruturais e macrodesafios para a soberania e segurança alimentar e nutricional. O Eixo 2: Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e políticas públicas garantidoras do direito humano à alimentação adequada e o Eixo 3: Democracia e Participação Social.
“O Conselho tem entre suas finalidades e competências formular e encaminhar propostas junto à Prefeitura, bem como assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas para garantia da segurança alimentar e nutricional da população de Cuiabá, incluindo o direito a uma alimentação adequada de forma regular e permanente”, salientou a presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Luciana Kimie Savay da Silva. A Comissão Organizadora, coordenada pelo presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, é composta preferencialmente na proporcionalidade de 2/3 sociedade civil e 1/3 do governo, entre os(as) conselheiros(as) do COMSEA da Gestão 2021-2023.
SECOM/CUIABÁ
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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