JACIARA-MT
Equipe da Setasc faz visita técnica na obra do Programa SER Família Habitação
Programa, idealizado pela primeira-dama de MT, garante a construção de casas populares para famílias em situação de vulnerabilidade social
Política
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou visita técnica neste fim de semana na obra das 50 unidades habitacionais do Programa SER Família Habitação, no município de Jaciara, distante 147 km da capital, que é a primeira cidade do projeto.
O Programa SER Família Habitação foi idealizado pela primeira-dama de MT, Virginia Mendes, e garante a construção de casas populares para famílias em situação de vulnerabilidade social, visando melhorar a qualidade de vida dos municípios.
“Primeiramente quero agradecer ao Governo de MT e às parcerias envolvidas neste projeto social de habitação que foi pensado com muito carinho, agradeço o município por aderir o programa SER Família Habitação. A prefeita Andréia tem um olhar sensível ao social. Fico feliz de saber que em breve 50 famílias em situação de vulnerabilidade terão um lugar para viver com tranquilidade. Faço questão de estar presente nas entregas das chaves”, disse a primeira-dama de MT Virginia Mendes.
De acordo com a secretária adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva, Marilene Marchese, as unidades habitacionais terão custo zero às famílias contempladas e que 80% da obra já está concluída.
“Jaciara está com as obras bem avançadas, com casas que já estão na fase de acabamentos. Tivemos a nossa primeira reunião de muitas no local até a entrega das unidades habitacionais, porque é o nosso projeto-piloto, sendo necessário o acompanhamento. O projeto dessas casas é merecedor de elogios e irá acolher as famílias com muito conforto”, disse a secretária Marilene.
Ela ainda ressaltou que duas unidades habitacionais serão destinadas para pessoas com deficiência motora. “A equipe do município de Jaciara se preocupou em tudo, deixando duas casas em pontos bem estratégicos logo na entrada do residencial para pessoas cadeirantes. As portas são mais largas, o tamanho dos cômodos como o banheiro também são bem maiores e vão atender com satisfação o cadeirante que for morar numa dessas casas”, pontuou.
O Programa SER Família Habitação é executado em parceria entre as Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Por meio dele, o Governo de Mato Grosso investe R$ 4.129.312,36 milhões para a construção das unidades habitacionais em Jaciara, e o município entra com a contrapartida financeira de R$ 172.054,69 mil. Além disso, também cabe ao município a coordenação do cadastro das famílias que mais precisam de moradia e não têm renda para o financiamento de um imóvel.
SECOM/MT
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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