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Empossados novos membros do Conselho Municipal do Turismo

Prefeito Emanuel Pinheiro reiterou compromisso para criação de políticas públicas

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O prefeito Emanuel Pinheiro empossou na tarde desta segunda-feira (5) os novos membros do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), biênio 2019/2021, tendo como presidente do Comtur, o secretário municipal, Oscarlino Alves.  A convocação foi feita por meio de decreto nº 8.452/2021, publicado no Gazeta Municipal de 30 de junho.

“Quero externar tamanha satisfação e orgulho como prefeito dessa capital que tanto amamos, tendo aqui na data, a elite do setor turístico. Tenho certeza que com a liderança do secretário Oscarlino, vocês irão coordenar e criar estratégias e políticas de Turismo de Cuiabá. E ainda irão mais além, vão transformar essa cidade tricentenária um novo potencial do setor econômico, gerador de emprego e renda. Temos que ir muito mais além, do que já fizemos, o céu é o limite. Vamos juntos regular e elaborar o nosso plano de ação para os próximos anos, a curto, médio e longo prazos”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.  

Ele relembrou que em 2016, quando saio candidato a prefeito,  um dos compromissos assumidos com o setor foi que a gestão dos 300 anos iria resgatar e criar uma secretaria com essa finalidade.  “O Comtur, além de ser um órgão um órgão consultivo, servirá de ponte entre a sociedade civil organizada e o poder público. Seguindo aquela máxima, se a Prefeitura não pode ajudar, que também não atrapalhe e que busque ferramentas para coordenar e organizar as políticas públicas de forma efetiva”, destacou Pinheiro.

O Conselho Municipal de Turismo é composto por representantes da Rede de Hotéis, Associação de Bares e Restaurantes, Eventos, Setor Privado, Consultoria, Guias de Turismo, Órgãos Governamentais, Agências de Viagens, Locadora de Veículos, Sindicato de Eventos, Representantes do Governo, Trade Turístico e Sindicato de Eventos.

Após o ato da posse do Conselho, foi apresentada a proposta do Plano de Ação para os próximos três anos e meio, construído pela equipe técnica após três meses de trabalho, com escutas, observações, análises, reuniões e visitas técnicas nas principais regiões turísticas da Baixada Cuiabana, como o São Gonçalo Beira Rio, Baixada Cuiabana, Sucuri, Pequizeiro, Nossa Senhora da Guia e Coxipó do Ouro. “A nossa meta é potencializar o turismo no município e entorno (distritos e comunidades), nos setores gastronômico, cultural, negócios, eventos, religioso, cultural, histórico natural, de aventuras e pesca esportiva. Estamos trabalhando para desenvolver o plano de ação com promoção de roteiros turísticos. Temos como missão devolver Cuiabá para os cenários nacional e internacional como uma das principais rotas de visitação para apresentação das nossas belezas naturais”, disse o secretário municipal de Turismo e presidente do Comtur, Oscarlino Alves.

Feita a apresentação ao prefeito e membros do Conselho, foi aberto um prazo de sete dias para se manifestarem com novas contribuições. Em seguida o plano aprovado pelo Comtur irá passar para análise do prefeito e em seguida para votação na Câmara Municipal. “Buscar apresentar tudo que foi feito desde que assumi a direção da pasta. Válido lembrar que ocupo a cadeira de secretário com uma missão, implementar soluções para o fortalecimento do potencial turístico de Cuiabá”, esclareceu Oscarlino.

“Temos tudo para desenvolver na capital, com 300 anos de história, com uma cultura riquíssima, folclore extraordinário, tradições, geograficamente com uma localização privilegiada, o desenvolvimento econômico. Temos que acordar um gigante adormecido do Turismo, no sentido lato sensu falando, há 300 anos. A solução é o diálogo entre a sociedade civil organizada que lidam com o setor e o poder público. Vamos estabelecer as linhas gerais do plano, que será a nossa política municipal para 2022, 10, 20 ou 30 anos.  Estabelecer as linhas gerais do que será a política de turismo curto médio longo. Cuiabá tem vários potenciais econômicos inexplorados”, finalizou o Emanuel Pinheiro.

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Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.

O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.

A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.

Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.

Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.

A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.

Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Critérios para concessão também foram questionados

Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.

Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.

Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.

Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.

A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.

Câmara poderá derrubar veto

Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.

O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.



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