"Direitos Humanos"

Emanuel sanciona lei que institui o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial na Capital

Edna Sampaio destacou a importância da sanção desta mensagem. “Esse momento é muito importante, porque traz à tona em um espaço público que os nossos antepassados eram vendidos feito mercadorias e açoitados feito animais”.

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Política

Foto: Luiz Alves/Secom-CBA

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou na noite de quarta-feira (7) a lei que institui o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial na Capital, de autoria da vereadora Edna Sampaio. O ato ocorreu na Praça da Mandioca, e contou com participação de diversos representantes de movimentos negros.

Conforme a vereadora, o Estatuto traz diretrizes de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população negra da Capital no que diz respeito ao direito à saúde cultura, educação, esporte e lazer cidadania da mulher negra, direitos dos remanescentes quilombolas, combate à discriminação e defesa da liberdade religiosa.

“Edna é a grande responsável por essa luta, junto com todos vocês que estão aqui hoje, por esse passo adiante por uma sociedade mais justa, solidária de inclusão social e que encontra nesse Estatuto a postura repulsiva de a qualquer tipo de discriminação, preconceito, seja ele de gênero ou de qualquer natureza. Aqui, na Praça da Mandioca, palco, que no passado ocorreram as maiores violências contra a dignidade humana, contra a mulher preta e os os negros na nossa cidade, damos um passo muito importante, com a sanção deste Estatuto. São essas referências que quero deixar para Cuiabá, além de melhorias na educação, desenvolvimento urbano, sustenbatilidade, mas quero que Cuiabá seja simbolo de uma cidade sem preconceitos, que repila o racismo ou qualquer tipo de discriminação de qualquer natureza”, discursou Emanuel Pinheiro.

Edna Sampaio destacou a importância da sanção desta mensagem. “Esse momento é muito importante, porque traz à tona em um espaço público que os nossos antepassados eram vendidos feito mercadorias e açoitados feito animais. Mas estamos diariamente reconstruindo a nossa história e fazendo um outro presente, porque queremos fazer um futuro diferente, sem esquecer o passado para não esquecermos qual direção seguir. Falar de racismo é fundamental e não adianta o poder público falar em políticas públicas se não estivermos focados nos mais pobres. O Estatuto é um instrumento que diz ao poder público municipal quais são as estratégias que podem utilizar para chegar a essa população na mais profunda desigualdade em todo país”, comentou.

Presenciaram o ato – secretário de Governo de Cuiabá, Luis Claudio, adjunta de Direitos Humanos de Cuiabá, Christiany Fonseca, secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Aluízio Leite, babalorixá Paulo Oxumarê, proprietária do bar Dom Luís, Lídia Moraes, dirigente da ONG Livremente e vice do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Cuiabá, Clóvis Arantes, humorista, educador e ator, Weber Fraga, presidente do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso e gestora do Centro Cultural Casa das Pretas, Antonieta Luísa Costa, professor do IFMT e coordenador do Núcleo de Estudo Afro-brasileiro, Lucas Café, coordenadora estadual do Movimento Negro Unificado, Isabel Garcia de Farias, psicóloga com MBA em psicologia comportamental organizacional e relações étnicos raciais do conselho de psicologia de MT, Camile Benedita dos Santos e o coordenador estadual do Movimento Negro, Ivo Gregório de Campos.

O Estatuto foi criado com a participação do Movimento Negro Unificado (MNU), o Coletivo Negro Universitário da UFMT (CNU) e a União dos Negros pela Igualdade (Unegro), lideranças de templos de religiões de matriz africana, movimento de mulheres, migrantes, população em situação de rua e população LGBTQIA+, produtores culturais e artistas negros.

Também contribuíram organizações como o Núcleo de Estudos Afro-brasileiro, Indígena e de Fronteira do Instituto Federal de Mato Grosso Maria Dimpina Lobo Duarte (Numdi), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Comitê Técnico de Saúde da População Negra.  

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Equipe da ALMT visita veículos de comunicação para incentivar inscrições ao Troféu Parlamento

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A menos de duas semanas do encerramento das inscrições para o 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) intensifica o diálogo com profissionais da imprensa por meio de visitas às redações. Nesta quarta-feira (28), o secretário adjunto de Comunicação e superintendente da Rádio Assembleia, José Marques, esteve em sites de notícias de Cuiabá para apresentar a premiação, esclarecer dúvidas sobre a participação e reforçar o convite aos jornalistas interessados em concorrer. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio busca reconhecer produções jornalísticas que mostrem como a atuação do Poder Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. A segunda edição contempla cinco categorias: Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário, com R$ 300 mil distribuídos entre os três primeiros colocados de cada categoria.

As visitas às redações começaram na segunda-feira (26), tiveram continuidade na quarta-feira (28) e se encerram nesta quinta-feira (29). A divulgação do 2º Prêmio ALMT de Jornalismo também já passou por instituições de ensino de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, ampliando o alcance da iniciativa entre profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação.

O jornalista Gláucio Nogueira destacou a importância da iniciativa para incentivar reportagens que aprofundem a cobertura do Legislativo e expliquem à população os efeitos das leis e das decisões públicas.

Redação do jornal A Gazeta.

Redação do jornal A Gazeta.

Foto: Helder Faria

“É importante tirar a gente um pouquinho do factual de todo dia para se aprofundar no trabalho da Assembleia e mostrar para a população que isso muda a vida das pessoas, para melhor ou para pior”, afirmou.

Para Gláucio, o prêmio também contribui para valorizar a imprensa profissional e estimular o aprimoramento dos jornalistas. “É importante estimular a gente a ser cada vez melhor como repórter, a contar melhor as histórias que contamos”, acrescentou.

O jornalista ressaltou ainda que a atuação das comissões, as câmaras temáticas e os debates em plenário oferecem diferentes possibilidades de pauta para quem deseja aprofundar a cobertura sobre o Parlamento.

Universitários – A categoria Universitário amplia o espaço para estudantes de Comunicação interessados em desenvolver reportagens sobre o Poder Legislativo e sua relação com a cidadania.

Acadêmica do sexto semestre de Jornalismo e estagiária da Gazeta, Ana Beatriz Gouveia avaliou que a iniciativa contribui para a formação dos futuros profissionais e para a compreensão do papel da Assembleia na sociedade.

“É uma iniciativa incrível para os futuros jornalistas, tanto pela forma como podemos exercer nossa cidadania quanto pela conexão com a Assembleia, que nos dá uma noção muito maior de tudo isso”, afirmou.

Também acadêmica do sexto semestre e estagiária do veículo, Gabriela Moussalem Matuk destacou a oportunidade de conhecer melhor a dimensão do trabalho legislativo e seus reflexos no cotidiano da população.

“É uma oportunidade muito grande para que a gente realmente entenda o quão grande é o Poder Legislativo e como ele afeta a cidadania nos seus mínimos detalhes”, disse.

Gabriela contou que já começou a pensar em possíveis pautas para concorrer, inclusive na área cultural.

Imprensa e participação cidadã – José Marques ressaltou que a imprensa tem papel fundamental na divulgação das ações do Legislativo e na compreensão, pela sociedade, dos efeitos das leis e das políticas públicas. Segundo ele, a aproximação com os veículos de comunicação contribui para ampliar o alcance das informações sobre o Parlamento mato-grossense.

“O jornalismo e a imprensa são fundamentais para levar as políticas públicas aos quatro cantos de Mato Grosso. A partir daí as pessoas passam a entender como funciona o Legislativo, qual é o papel dele na vida delas e como as decisões tomadas podem impactar a sociedade”, destacou.

O secretário adjunto também lembrou que a participação é gratuita e orientou os interessados a consultar as regras do concurso no portal da Assembleia Legislativa. O prazo termina em 9 de novembro.

Inscrições – O 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento distribuirá R$ 300 mil entre os vencedores das cinco categorias. Em cada uma delas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil, o segundo, R$ 20 mil, e o terceiro, R$ 10 mil.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 9 de novembro de 2026. O regulamento e as orientações para participação estão disponíveis no portal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em www.al.mt.gov.br.

Fonte: ALMT – MT



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