"Direitos Humanos"

Emanuel sanciona lei que institui o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial na Capital

Edna Sampaio destacou a importância da sanção desta mensagem. “Esse momento é muito importante, porque traz à tona em um espaço público que os nossos antepassados eram vendidos feito mercadorias e açoitados feito animais”.

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Política

Foto: Luiz Alves/Secom-CBA

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou na noite de quarta-feira (7) a lei que institui o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial na Capital, de autoria da vereadora Edna Sampaio. O ato ocorreu na Praça da Mandioca, e contou com participação de diversos representantes de movimentos negros.

Conforme a vereadora, o Estatuto traz diretrizes de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população negra da Capital no que diz respeito ao direito à saúde cultura, educação, esporte e lazer cidadania da mulher negra, direitos dos remanescentes quilombolas, combate à discriminação e defesa da liberdade religiosa.

“Edna é a grande responsável por essa luta, junto com todos vocês que estão aqui hoje, por esse passo adiante por uma sociedade mais justa, solidária de inclusão social e que encontra nesse Estatuto a postura repulsiva de a qualquer tipo de discriminação, preconceito, seja ele de gênero ou de qualquer natureza. Aqui, na Praça da Mandioca, palco, que no passado ocorreram as maiores violências contra a dignidade humana, contra a mulher preta e os os negros na nossa cidade, damos um passo muito importante, com a sanção deste Estatuto. São essas referências que quero deixar para Cuiabá, além de melhorias na educação, desenvolvimento urbano, sustenbatilidade, mas quero que Cuiabá seja simbolo de uma cidade sem preconceitos, que repila o racismo ou qualquer tipo de discriminação de qualquer natureza”, discursou Emanuel Pinheiro.

Edna Sampaio destacou a importância da sanção desta mensagem. “Esse momento é muito importante, porque traz à tona em um espaço público que os nossos antepassados eram vendidos feito mercadorias e açoitados feito animais. Mas estamos diariamente reconstruindo a nossa história e fazendo um outro presente, porque queremos fazer um futuro diferente, sem esquecer o passado para não esquecermos qual direção seguir. Falar de racismo é fundamental e não adianta o poder público falar em políticas públicas se não estivermos focados nos mais pobres. O Estatuto é um instrumento que diz ao poder público municipal quais são as estratégias que podem utilizar para chegar a essa população na mais profunda desigualdade em todo país”, comentou.

Presenciaram o ato – secretário de Governo de Cuiabá, Luis Claudio, adjunta de Direitos Humanos de Cuiabá, Christiany Fonseca, secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Aluízio Leite, babalorixá Paulo Oxumarê, proprietária do bar Dom Luís, Lídia Moraes, dirigente da ONG Livremente e vice do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Cuiabá, Clóvis Arantes, humorista, educador e ator, Weber Fraga, presidente do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso e gestora do Centro Cultural Casa das Pretas, Antonieta Luísa Costa, professor do IFMT e coordenador do Núcleo de Estudo Afro-brasileiro, Lucas Café, coordenadora estadual do Movimento Negro Unificado, Isabel Garcia de Farias, psicóloga com MBA em psicologia comportamental organizacional e relações étnicos raciais do conselho de psicologia de MT, Camile Benedita dos Santos e o coordenador estadual do Movimento Negro, Ivo Gregório de Campos.

O Estatuto foi criado com a participação do Movimento Negro Unificado (MNU), o Coletivo Negro Universitário da UFMT (CNU) e a União dos Negros pela Igualdade (Unegro), lideranças de templos de religiões de matriz africana, movimento de mulheres, migrantes, população em situação de rua e população LGBTQIA+, produtores culturais e artistas negros.

Também contribuíram organizações como o Núcleo de Estudos Afro-brasileiro, Indígena e de Fronteira do Instituto Federal de Mato Grosso Maria Dimpina Lobo Duarte (Numdi), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Comitê Técnico de Saúde da População Negra.  

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Eleições 2026: quem fica, quem sai e quem concorre ao Senado

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Nas eleições de 4 de outubro, 54 das 81 cadeiras do Senado estarão em disputa. São duas vagas por estado e pelo Distrito Federal. Entre os atuais ocupantes dessas cadeiras, 32 tentam a reeleição, 9 participam das eleições concorrendo a outros cargos ou como suplentes e 13 não são candidatos. As outras 27 cadeiras não estão em disputa neste ano.

A renovação ocorre dessa forma porque o mandato de senador dura oito anos. A cada quatro anos, as eleições alternam a escolha de um terço e de dois terços dos integrantes da Casa. Em 2022, foi escolhido um senador por unidade da Federação.

Neste ano, cada eleitor poderá votar em dois candidatos ao Senado. Os dois mais votados em cada estado e no Distrito Federal serão eleitos, sem segundo turno.

Quem disputa as cadeiras em 2026

Entre os 54 senadores com mandato até janeiro de 2027, 41 participam das eleições deste ano. Desse total, 32 tentam a reeleição para o Senado. Outros nove concorrem a cargos diferentes ou integram, como suplentes, chapas de candidatos ao Senado. 

Tentam a reeleição para o Senado, em ordem alfabética: 20260910_senadores_ficam_saem_candidatos_01.jpg

  • Alessandro Vieira (MDB-SE);
  • Angelo Coronel (Republicanos-BA);
  • Carlos Fávaro (PSD-MT);
  • Carlos Portinho (PL-RJ);
  • Carlos Viana (PSD-MG);
  • Chico Rodrigues (PSB-RR);
  • Cid Gomes (PSB-CE);
  • Ciro Nogueira (PP-PI);
  • Eduardo Braga (MDB-AM);
  • Eduardo Gomes (PL-TO);
  • Eliziane Gama (PSD-MA);
  • Esperidião Amin (PP-SC);
  • Fabiano Contarato (PT-ES);
  • Humberto Costa (PT-PE);
  • Jaques Wagner (PT-BA);
  • Leila Barros (PDT-DF);
  • Lucas Barreto (PSD-AP);
  • Marcelo Castro (MDB-PI);
  • Marcio Bittar (PL-AC);
  • Marcos do Val (Avante-ES);
  • Plínio Valério (PSDB-AM);
  • Randolfe Rodrigues (PT-AP);
  • Renan Calheiros (MDB-AL);
  • Rogério Carvalho (PT-SE);
  • Sérgio Petecão (PSD-AC);
  • Soraya Thronicke (PSB-MS);
  • Styvenson Valentim (Podemos-RN);
  • Vanderlan Cardoso (PSD-GO);
  • Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
  • Weverton (PDT-MA);
  • Zenaide Maia (PSD-RN); e
  • Zequinha Marinho (Podemos-PA). 

Disputam outros cargos ou participam das chapas como suplentes: 

  • Daniella Ribeiro (PP-PB) — candidata a primeira suplente de Nabor Wanderley na disputa pelo Senado; 
  • Dra. Eudocia (PSDB-AL) — candidata a primeira suplente de Marina JHC na disputa pelo Senado; 
  • Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — candidato a presidente da República; 
  • Izalci Lucas (PL-DF) — candidato a deputado federal; 
  • Jader Barbalho (MDB-PA) — candidato a primeiro suplente de Helder Barbalho na disputa pelo Senado; 
  • Mara Gabrilli (PSD-SP) — candidata a deputada estadual; 
  • Marcos Rogério (PL-RO) — candidato a governador de Rondônia; 
  • Nelsinho Trad (PSD-MS) — candidato a primeiro suplente de Reinaldo Azambuja na disputa pelo Senado; 
  • Roberta Acioly (Republicanos-RR) — candidata a deputada federal. 

Não disputam as eleições 

Outros 13 senadores com mandato até janeiro de 2027 não concorrem a nenhum cargo nas eleições deste ano e, independentemente do resultado das urnas, não permanecem no Senado a partir de 2027. 

WhatsApp Image 2026-09-10 at 09.40.39.jpegEntre eles está Rodrigo Pacheco. O senador foi indicado para ocupar uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), aberta com a saída de Bruno Dantas. A indicação já foi aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e segue para promulgação pelo Congresso Nacional. 

Já Fernando Dueire, Giordano e Ivete da Silveira chegaram ao Senado como suplentes, mas assumiram definitivamente as respectivas vagas durante o mandato. Sargento Reginauro exerce atualmente o mandato como suplente de Eduardo Girão (Novo-CE). Os outros nove são titulares.

Em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, os dois atuais ocupantes das cadeiras em disputa não concorrem à reeleição e, portanto, serão substituídos em 2027. No Paraná, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães não concorrem. No Rio Grande do Sul, Luis Carlos Heinze e Paulo Paim também não disputam as eleições. Em São Paulo, Giordano não é candidato e Mara Gabrilli concorre a deputada estadual. 

Cadeiras que não estão em disputa 

Um terço das cadeiras do Senado não está em disputa nas eleições deste ano. São as 27 preenchidas na eleição de 2022, cujos mandatos vão até janeiro de 2031. Isso não significa, porém, que todos esses senadores estejam fora da disputa eleitoral. 

Entre os 27, nove concorrem a governos estaduais em 2026:

  • Alan Rick (Republicanos), no Acre;
  • Cleitinho (Republicanos), em Minas Gerais;
  • Efraim Filho (PL), na Paraíba;
  • Omar Aziz (PSD), no Amazonas;
  • Professora Dorinha Seabra (União), no Tocantins;
  • Renan Filho (MDB), em Alagoas;
  • Sergio Moro (PL), no Paraná;
  • Wellington Fagundes (PL), em Mato Grosso; e
  • Wilder Morais (PL), em Goiás. 

Como os mandatos desses senadores vão até 2031, uma eventual derrota na disputa pelos governos estaduais não encerra sua atuação no Senado. A eleição de 2026 define as outras duas cadeiras de cada unidade da Federação.

Os 27 senadores com mandato até 2031, por unidade da Federação, são: 

  • Acre — Alan Rick (Republicanos), candidato a governador;
  • Alagoas — Renan Filho (MDB), candidato a governador; 
  • Amapá — Davi Alcolumbre (União); 
  • Amazonas — Omar Aziz (PSD), candidato a governador; 
  • Bahia — Otto Alencar (PSD);
  • Ceará — Camilo Santana (PT); 
  • Distrito Federal — Damares Alves (Republicanos);
  • Espírito Santo — Magno Malta (PL);
  • Goiás — Wilder Morais (PL), candidato a governador;
  • Maranhão — Lourdinha Pereira (PSB); 
  • Mato Grosso — Wellington Fagundes (PL), candidato a governador; 
  • Mato Grosso do Sul — Tereza Cristina (PP); 
  • Minas Gerais — Cleitinho (Republicanos), candidato a governador; 
  • Pará — Beto Faro (PT); 
  • Paraíba — Efraim Filho (PL), candidato a governador; 
  • Paraná — Sergio Moro (PL), candidato a governador; 
  • Pernambuco — Teresa Leitão (PT); 
  • Piauí — Jussara Lima (PSD); 
  • Rio de Janeiro — Romário (PL); 
  • Rio Grande do Norte — Rogerio Marinho (PL);
  • Rio Grande do Sul — Hamilton Mourão (Republicanos); 
  • Rondônia — Jaime Bagattoli (PL);
  • Roraima — Dr. Hiran (PP);
  • Santa Catarina — Jorge Seif (PL); 
  • São Paulo — Astronauta Marcos Pontes (PL); 
  • Sergipe — Laércio Oliveira (PP); e 
  • Tocantins — Professora Dorinha Seabra (União), candidata a governadora. 

Assim, antes mesmo da apuração, já é possível saber que haverá mudanças na composição do Senado em 2027. Pelo menos 22 dos atuais ocupantes das 54 cadeiras em disputa não permanecerão como titulares — os 13 que não são candidatos e os nove que disputam outros cargos ou participam como suplentes.

O número de mudanças poderá ser maior, a depender do desempenho nas urnas dos 32 senadores que buscam a reeleição. 

Além disso, a eleição para governador poderá alterar temporariamente a ocupação de algumas das 27 cadeiras que não estão em disputa, caso senadores sejam eleitos para o Executivo estadual.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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