Tributos municipais

Emanuel prorroga vencimento de tributos municipais para diversos segmentos econômicos

O prefeito Emanuel Pinheiro também determinou a extensão dos prazos de validade das Certidões de Regularidade Fiscal, por mais 60 dias, a contar da data de publicação do decreto.

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Foto: Davi Valle

Um novo decreto foi editado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) onde prorroga os vencimentos de tributos municipais de 2021. O Decreto 8.679, altera o vencimento dos tributos nos mais diferentes seguimentos econômicos que desenvolvem suas atividades na Capital. O documento circulará na Gazeta Municipal de quarta-feira (13) e passa a valer imediatamente a partir da publicação.

Conforme o decreto, fica prorrogado até o dia 30 de novembro de 2021, sem incidência de multas e juros, a data de vencimento da Taxa de Licença para Funcionamento; Taxa de Fiscalização Sanitária de Baixa Complexidade; Taxa de Horário Especial; e Taxa de Anúncio Indicativo de Fachada, todas referentes ao exercício do ano de 2021.

O benefício é válido para todos aqueles que se enquadram nas Classificações Nacionais de Atividade Econômicas (CNAEs). Estão entre os setores contemplados, por exemplo, restaurantes e similares, bares e lanchonetes, serviços ambulantes de alimentação, casas de festas e eventos, atividades de estética, produção e promoção de eventos esportivos, creches e pré-escolas.

O prefeito Emanuel Pinheiro também determinou a extensão dos prazos de validade das Certidões de Regularidade Fiscal, por mais 60 dias, a contar da data de publicação do decreto.

“A pandemia da Covid-19 também trouxe diversas dificuldades financeiras. A queda de receitas atingiu tanto o poder público quanto os setores econômicos que ajudam no desenvolvimento de Cuiabá. Por isso, nossa gestão tem sempre pensando em formas de ajudar na recuperação dos segmentos diretamente impactados pelas medidas restritivas”, explica Pinheiro.

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Podemos concentra R$ 2 milhões em campanha e mira bancada de seis deputados

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O Podemos decidiu apostar alto na eleição proporcional de Mato Grosso e já destinou R$ 2,05 milhões em recursos de campanha aos candidatos que disputam vagas na Assembleia Legislativa. A estratégia acompanha uma meta ambiciosa anunciada pelo partido: eleger pelo menos seis deputados estaduais e formar uma das maiores bancadas da próxima legislatura.

A legenda lançou 25 nomes para a disputa pela ALMT e, de acordo com o presidente estadual do Podemos, Max Russi, trabalha com a expectativa de conquistar seis cadeiras, podendo chegar a sete. A projeção colocaria o partido com um quarto das 24 vagas do Legislativo estadual.

A distribuição dos recursos, porém, não ocorre de maneira uniforme. O próprio Max Russi, que busca a reeleição e atualmente preside a Assembleia, recebeu R$ 450 mil, o maior repasse registrado até agora. O valor representa cerca de 22% de todo o montante distribuído pelo partido.

Na sequência aparecem Karen Rocha, com R$ 200 mil, e Beto Dois a Um e Valdeníria Dutra, com R$ 150 mil cada. Outros sete candidatos, Adelcino Lopo, Bira, Geovane Gamba, Janailza Taveira, Allan Kardec, Sargento Casarin e Scheila Pedroso, receberam R$ 100 mil cada.

Também foram registrados repasses de R$ 50 mil para Alessandra Ferreira, Alex Rodrigues, Gustavo Bang, Joize Marques, Marcos Paulista, Meraldo Sá, Priscila Dourado e Salete Bergamin. Enquanto isso, Fabinho Tardin, Mauro Savi, Rafael Machado e Ulysses Moraes ainda não haviam recebido recursos do partido no levantamento. Carlos Kan aparece como inapto por não ter apresentado prestação de contas à Justiça Eleitoral.

A estratégia financeira revela uma tentativa do Podemos de transformar a força da chapa em representação efetiva no plenário. A legenda trabalha com a possibilidade de ampliar significativamente sua presença na Assembleia, mas o resultado dependerá do desempenho conjunto dos candidatos e da distribuição das vagas pelo sistema proporcional.

Com a maior parte da verba ainda concentrada em um grupo específico de candidaturas, o desempenho das urnas também será um teste para a aposta feita pela direção partidária. A promessa de seis cadeiras significa, na prática, conquistar 25% da Assembleia, uma meta que colocaria o Podemos no centro das articulações pelo comando da próxima legislatura.



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