Ministério do Desenvolvimento Regional
Emanuel Pinheiro discute projeto para destinação de resíduos sólidos
Prefeito de Cuiabá também defendeu estudo para os 13 municípios da região do Vale do Rio Cuiabá
Política
O prefeito Emanuel Pinheiro se reuniu na tarde desta segunda-feira (30), com o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, para tratar sobre a destinação adequada dos resíduos sólidos da capital e dos demais 12 municípios da baixada cuiabana que compõe o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá. A reunião foi articulada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho, e foi realizada em Brasília onde o gestor cumpre intensa agenda.
“A pauta da reunião foi o tratamento dos resíduos sólidos, a solução do problema com foco no interesse comum. Ou seja, para o Governo Federal, os projetos e programas que visem o interesse comum ou que afetem um ou mais municípios, em uma região metropolitana ou em um consórcio intermunicipal, são prioridade. Chamou à atenção do Governo Federal o grande trabalho que Cuiabá vem desenvolvendo no saneamento básico e a meta de universalização do sistema de água e esgoto até a conclusão do nosso segundo mandato. Cuiabá é uma referência, case de sucesso. Mas, como ainda existem situações que precisam ser resolvidas, como o lixão, há o interesse do Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Saneamento, de fazer do Vale do Rio Cuiabá, um projeto piloto para solução do problema de resíduo sólido, que é um problema comum dos 13 municípios que compõe o Vale do Rio Cuiabá, formado por mais de 1 milhão de habitante. Sou presidente desse Consórcio e construímos uma agenda altamente positiva visando alcançar o desenvolvimento sustentável, ou seja, o tratamento dos resíduos solo, a sua transformação em energia, a sua geração desemprego e renda, reciclagem, enfim, aproveitamento e todas as outras formas de tratamento do resíduo sólido produzido no Vale do Rio Cuiabá. Tudo isso com a meta de interesse comum, marcar com o encerramento do lixão de Cuiabá, que é uma cidade pujante, crescente , e tricentenária.Não pode ter um lixão”, comentou o prefeito.

Divulgação: Ministério do Desenvolvimento Regional
Emanuel Pinheiro lembra ainda que os danos causados ao meio ambiente são irreparáveis, por isso, a necessidade de encerrar as atividades do lixão. “As belezas naturais, como a Chapada dos Guimarães e Pantanal não podem ter um lixão. É degradante, vergonhoso . Agride o meio ambiente e não promove o desenvolvimento sustentável. Através do Consórcio estamos buscando para os 13 municípios , nesse caso específico, de política de aproveitamento e tratamento dos resíduos sólidos produzidos na região metropolitana, o Ministério do Desenvolvimento Regional, via Secretaria Nacional de Saneamento, se dispôs a doar todos PMI (Procedimento de manifestação de Interesse) – desde estudos preliminares até projetos de interesse público, um estudo completo dos resíduos sólidos e a solução com o desenvolvimento sustentável”, explicou.
O secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, destaca que a pauta será estudada pelo Governo Federal. “Fico agradecido e o meio ambiente só tem a agradecer e vamos trabalhar essa pauta”, disse Maranhão.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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