MEIO AMBIENTE
Emanuel discute política de resíduos sólidos com secretário nacional de Saneamento
A proposta do chefe do Executivo Municipal é ampliar a política de descarte de resíduos para toda a região do Vale do Rio Cuiabá
Política
As políticas de resíduos sólidos a serem implementadas em Cuiabá foi debatida, nesta quarta-feira (28), entre o prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário nacional de saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão. O encontro foi realizado na sede do Palácio Alencastro. Para o chefe do Executivo Municipal, a proposta apresentada é estender a política de resíduos sólidos para toda a região do Vale do Rio Cuiabá, por meio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social.
Pinheiro argumentou que a visita foi importante para debater o planejamento do Governo Federal com relação às políticas para execução de obras no âmbito de resíduos sólidos, saneamento básico e ambiental.
“Foi um encontro positivo do integrante do Governo Federal de vir in loco a capital de Mato Grosso para conhecer de perto as demandas de Cuiabá e conversar com as autoridades locais. Com certeza traremos frutos positivos desta visita para investirmos, especialmente, na política de resíduos sólidos em Cuiabá, com extensão para toda a região do vale do rio Cuiabá e apresentaremos uma solução única para o problema de resíduo sólido da nossa região”, enfatizou o prefeito.
O secretário nacional de saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, declarou que o debate sobre o descarte residual é extremamente importante porque a capital é uma cidade com potencial turístico.
“Cuiabá é uma cidade importante e nós discutimos com o prefeito a questão do Consórcio que ele é presidente e sobre a questão dos resíduos sólidos. A cidade com a importância que tem, com a entrada aqui do Pantanal, que tem um apelo ecológico muito grande e turístico é fundamental esta obra”, frisou.
Ainda durante a visita, o prefeito Emanuel Pinheiro, declarou que uma agenda será articulada pelo Deputado Federal, Emanuelzinho junto aos demais representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional para trazer a obra de resíduo sólido para Cuiabá.
Participaram também do encontro, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga e o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Fronner de Mello.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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