CONTAS EM DIA E COM CRÉDITO
Emanuel comemora boa condição financeira do Município
Prefeito da capital afirma que “situação privilegiada e resultado de uma ótima gestão fiscal”
Política
O prefeito Emanuel Pinheiro reforçou que, apesar dos impactos causados pela pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Cuiabá continua em uma condição financeira privilegiada. De acordo com o chefe do Executivo, graças a uma política de gestão fiscal responsável, a favorável situação é reconhecida pelo Governo Federal, que tem avalizado os investimentos buscados nas mais diferentes instituições financeiras.
Conforme explicado por Emanuel Pinheiro, a Prefeitura de Cuiabá possui atualmente uma capacidade de endividamento de R$ 2 bilhões. Segundo ele, o planejamento feito ainda no primeiro mandato e que continua sendo aplicado estabelece a aquisição de até 25% do valor total, ou seja em torno de R$ 500 milhões. No entanto, o gestor apontou que, até o momento, o valor levantado é de R$ 200 milhões.
“São R$ 125 milhões do Contorno Leste, R$ 51 milhões do Banco do Brasil, e mais R$ 25 milhões para asfalto. Então, estamos com uma folga muito grande de investimento, com juros acessíveis, prazo de carência de 12 a 24 meses, e um prazo elástico de pagamento, que varia de oito a 10 anos. Isso é condição de financiamento para quem pode e não para quem quer”, relatou em entrevista concedida no sábado (18).
O prefeito enfatizou que somente um município com boa gestão fiscal possui condições de acessar grandes linhas de crédito em diferentes instituições financeiras. Emanuel citou ainda como exemplo do eficiente trabalho que vem sendo realizado desde o ano de 2017 o respeito ao limite dos gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
“Para se ter uma ideia, a folha de pagamento fechou o último quadrimestre representando 44%. Ou seja, longe do limite prudencial de 52,3% e mais longe ainda do limite oficial que é 54%. Então, é uma situação privilegiada, resultado de uma ótima e estável gestão fiscal e de uma capacidade de endividamento muito grande”, pontuou Pinheiro.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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