TENTATIVA
Emanuel aciona Justiça na tentativa de barrar processo que tenta cassá-lo
Emanuel ainda cita a falta de documentos no processo
Política
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), entrou com um mandado de segurança contra o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL), e o presidente da Comissão Processante, Wilson Kero Kero (PMB), para suspender o processo que pode resultar em sua cassação.
Nas argumentações de Emanuel, está o fato da participação do vereador Fellipe Corrêa (PL) na reunião da Comissão Processante, que rejeitou a defesa prévia do gestor, e a sua não notificação da reunião deliberativa. Fellipe é o denunciante da comissão.
“Não há como se admitir a legalidade da participação do vereador denunciante na referida reunião da Comissão Processante, observando que, além dos membros da comissão e seus assessores, apenas o denunciante participou, comprometendo a lisura e a transparência dos atos da Comissão Processante”, diz trecho do pedido.
Emanuel ainda cita a falta de documentos no processo, como as atas das sessões de deliberou pela criação da Comissão Processante, bem como a quitação eleitoral do vereador denunciante. Emanuel também questiona o fato de ter sido notificado duas vezes em relação ao processo, alegando que na segunda notificação foi anexado o inquérito da Polícia Civil, que o acusa de ser líder de uma organização criminosa que atua na Saúde, o que caracterizaria diligências feitas pela Comissão sem antes a apresentação da defesa prévia do acusado.
“A juntada de documentos, que foram requeridos pelo denunciante e não foram apreciados pelo Plenário da Câmara de Vereadores, quando da suposta Sessão Ordinária que decidiu pelo recebimento da denúncia, antes do Impetrante oferecer a Defesa Prévia, é uma instrução processual absolutamente ilegal, que demonstra a imparcialidade dos edis que compõe a Comissão Processante, comprometendo de forma irreparável a viabilidade dos trabalhos dessa”, completa.
O documento aponta ainda uma suposta incompetência da Câmara para julgamento das condutas apontadas na denúncia. “Em tese, crimes de responsabilidade de competência do Poder Judiciário, art. 1º do Decreto-Lei nº 201/67”.
Por fim, a defesa alega que a denúncia tinha como base a liminar que o afastou do cargo, mas a decisão foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além do pedido de suspensão da Comissão Processante, Emanuel pede no mérito a nulidade de todo o processo. Caberá ao juízo da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá decidir sobre o caso.
Política
SMECEL reúne servidores do transporte e merenda para alinhar demandas e planejar ações para 2027
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL) realizou, na manhã desta segunda-feira (26), uma reunião de alinhamento com servidores ligados à Superintendência Operacional do Sistema Escolar. O encontro ocorreu na Orla da Alameda, em Várzea Grande, e contou com a participação da secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, do superintendente Nelson Curado, e dos servidores do setor.
A reunião teve como objetivo ouvir os profissionais, discutir demandas do cotidiano e reforçar orientações necessárias para garantir a organização e o bom funcionamento dos serviços prestados pela Secretaria.
Durante o encontro, foram abordados temas relacionados aos princípios éticos no ambiente de trabalho, atribuições e responsabilidades dos servidores, além de situações que fazem parte da rotina do setor. Também entraram na pauta assuntos relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que está em construção, e à realização de cursos de capacitação destinados aos motoristas da Secretaria.
A secretária Maria Fernanda Figueiredo destacou que reuniões com as equipes fazem parte da estratégia da gestão para acompanhar de perto as necessidades de cada setor e buscar soluções de forma conjunta.
“Esses encontros são fundamentais porque nos permitem ouvir quem está diariamente executando os serviços e conhecer de perto as demandas de cada setor. Transporte e merenda têm um papel essencial no funcionamento da nossa rede municipal de ensino. Nosso objetivo é manter esse diálogo permanente, orientar, planejar e trabalhar de forma integrada para que os serviços sejam realizados cada vez melhor”, afirmou Maria Fernanda.
Segundo o superintendente de Transporte e Merenda, Nelson Curado, o encontro faz parte de uma rotina de diálogo adotada pela gestão da SMECEL com os diferentes setores da Secretaria.
“A secretária Maria Fernanda sempre procura tratar diretamente dos assuntos de todos os setores da Educação. Desta vez, reunimos os motoristas para discutir as demandas que surgem no dia a dia, os princípios éticos, as atribuições e obrigações da categoria, além de trabalhar preventivamente para evitar problemas durante a execução dos serviços”, explicou Nelson.
O superintendente acrescentou que a reunião também serviu para começar a preparar as equipes para o próximo ano. “Estamos chegando ao fim de 2026, mas já precisamos pensar em 2027. Estamos reorganizando o planejamento, discutindo melhorias e também teremos cursos voltados aos motoristas. Esse encontro já faz parte da preparação para o trabalho que será desenvolvido no próximo ano”, completou.
A iniciativa reforça o trabalho da Prefeitura de Várzea Grande, por meio da SMECEL, de manter o diálogo com os servidores e antecipar o planejamento das ações, buscando garantir organização, eficiência e continuidade dos serviços essenciais para o funcionamento da rede municipal de ensino.
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