CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Em solenidade de posse, Novelli enaltece relação harmônica com ALMT

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a parceria entre TCE e ALMT e a função constitucional do órgão

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Política

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presente na solenidade de posse da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta quarta-feira (1°), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, ressaltou a relação harmônica com o Poder Legislativo estadual e afirmou que o objetivo é fortalecer a parceria em prol do desenvolvimento dos municípios do estado.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

“O relacionamento do Tribunal de Contas com a Assembleia Legislativa tem sido excelente. No primeiro ano da minha gestão, em 2022, conseguimos tudo que pleiteamos junto à Assembleia Legislativa. Atingimos 100% dos projetos encaminhados para a ALMT e o TCE faz esse trabalho de parceria também, por meio da Assembleia, junto aos municípios. A grande expectativa é que possamos fazer ainda mais em 2023”, declarou o presidente.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a parceria entre TCE e ALMT e a função constitucional do órgão. “O Tribunal de Contas presta auxílio à Assembleia Legislativa, por isso fizemos questão de estar aqui presentes para participar do início dessa Legislatura e cumprimentar todos os deputados estaduais que hoje tomam posse. Vamos atuar em cooperação para promover resultados importantes para os cidadãos”.

Foram empossados 24 deputados estaduais para os próximos quatro anos. Logo após a solenidade, o deputado Eduardo Botelho foi eleito para mais um mandato à frente da Presidência da ALMT, tendo a deputada Janaína Riva como primeira vice-presidente e o deputado Max Russi como primeiro secretário.

Fonte: Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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