MEIO AMBIENTE
Em reunião com Ministério, Mato Grosso cobra combate ao desmate ilegal nas áreas federais
Agenda faz parte do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, organizado pela Força-Tarefa dos Governadores Pelos Clima e Floresta (GCF)
Política
Como parte da programação do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) se reuniu com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para solicitar mais investimentos no combate ao desmatamento ilegal em áreas federais. O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira (27/01), em Brasília.
“Levamos uma carta com o posicionamento dos secretários da Amazônia Legal que mostra o que elencamos como prioridade. Levamos para o centro das discussões a necessidade dos estados de mais ações de comando e controle nas áreas federais, para efetivamente eliminarmos o desmatamento ilegal, de incentivo ao desenvolvimento regional de baixas emissões e da floresta em pé”, destaca a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso e presidente da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti.
A agenda foi conduzida pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, o secretário-executivo adjunto, Mauro Pires, o secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Queimadas, André Lima, e o chefe do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas, Raoni Rajão.
O documento entregue também pede incentivos para a bioeconomia e projetos de descarbonização, como o Carbono Neutro MT, que prevê a neutralização das emissões até 2035 em Mato Grosso. Também aponta a urgência da regularização fundiária e ambiental da Amazônia, e de se facilitar e desburocratizar a análise de projetos e a liberação de recursos, quando houver a retomada do Fundo Amazônia.
Como presidente da Abema, a secretária pontuou na reunião a necessidade de tratativas que incluam os desafios dos outros biomas presentes em outros estados, e em Mato Grosso, como o Pantanal, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e área Costeira.

Créditos: Sema-MT
Créditos: Sema-MT
Ainda nesta manhã, os representantes de Mato Grosso se reuniram com embaixadores do Reino Unido e Noruega, e com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, para tratar da retomada do fundo Amazônia. O secretário-executivo da Sema-MT, Alex Marega, destaca a importância desta pauta para todos os nove estados da Amazônia.
“Com a reativação do Fundo da Amazônia, os estados vão poder novamente submeter os seus projetos para buscar financiamentos, o que é extremamente importante. Em Mato Grosso já tivemos uma fase de investimento que beneficiou principalmente as nossas regionais com novas sedes, compra de equipamentos, e desenvolvimento de sistemas”, conta.
Fórum de Secretários
Secretários de Meio Ambiente dos estados da Amazônia Legal estiveram reunidos, nesta quinta-feira (26/01), na primeira Reunião Ordinária de 2023 do Fórum de Secretários da Força-Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force). Entre as pautas, estão a gestão ambiental e o combate aos crimes ambientais no bioma em 2023. O espaço possibilita que os secretários compartilhem experiências e ações para a proteção da maior floresta tropical úmida do mundo.
Na ocasião, foi eleita para a presidência do Fórum a secretária de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre, Julie Messias, e como vice-presidente, permanece a secretária de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Raysa Queiroz. Messias assume o lugar do secretário do Amazonas, Eduardo Taveira.

Créditos: Sema-MT
Fonte: SECOM-MT
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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