"Salvar Vidas"
Em Lucas do Rio Verde, vereadores pedem apoio para duplicação da BR-163
Tema será debatido em audiência pública na ALMT
Política
Incentivos fiscais para mototaxistas; fomento à agricultura familiar, apoio às ações culturais e sociais e força-tarefa para destravar o processo de duplicação da BR-163, estiveram em pauta, na reunião de vereadores e lideranças que receberam o deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa, no sábado (28), no auditório do Terras Hotel, em Lucas do Rio Verde.
As lideranças pediram o apoio para melhorar a rodovia, principal corredor de escoamento da produção, que registra alto índice de acidentes e ainda não está duplicada, mas há cobrança de pedágios.
Botelho também se comprometeu a colocar em pauta o projeto de lei que beneficia os mototaxistas. Ele autoriza o desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de motocicletas e equipamentos de segurança.
Também vai intensificar as ações para o fortalecimento da Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer) e intermediará, junto ao governo, a recontratação de 63 técnicos no órgão, diante à importância do trabalho que prestam aos pequenos produtores rurais. As lideranças, inclusive, agradeceram a tonelada de calcário destinada pelo deputado para esse setor.
Botelho foi recebido pelos vereadores Marcos Paulista, Márcio Albieri e Zinho, além do presidente do conselho de pastores de Lucas do Rio Verde, Pastor Alecio, Josias José de Lima, presidente da Associação de Mototáxis, do Gleibson Barbosa, presidente do Centro de Tradições Nordestinas e Esmeraldo de Almeida, que atuou na Empaer.
Barbosa explicou sobre os projetos sociais e culturais, que ajudam a população, como aulas de dança e outras atividades, mas que dependem do apoio para atender a demanda.
“Todas as ações pacíficas pela duplicação da BR-163 não estão dando resultado. Vamos fazer uma audiência pública com todos os poderes dessa região, que vem sofrendo o descaso dessa concessionária. Temos que tomar decisões mais radicais. Estamos no limite, pois continua o abuso sem fazer nada, muitos acidentes e nenhum investimento. É o único corredor de escoamento da produção mato-grossense. Então, ficamos pagando por algo, mas sem a melhoria necessária”, disse Botelho.
Marcos Paulista agradeceu a oportunidade e parceria. “Nos enviou mil toneladas de calcário para à agricultura familiar, também uma emenda para a iluminação e reforma do campinho. Também atendeu a demanda dos mototaxistas que pediram incentivo fiscal e o apoio à nossa luta que é a duplicação da BR-163, lançamos o desafio de reunir todos os poderes nessa luta, pois tantas vidas foram ceifadas nessa rodovia. Tenho certeza que seremos atendidos “.
“Vamos fazer uma grande mobilização radical pela duplicação da BR-163”, afirmou o vereador Albieri.
Botelho tem indicações de melhorias para Lucas do Rio Verde.Além da construção de uma delegacia especializada em defesa da mulher na região norte mato-grossense, trabalha pela construção de um ginásio poliesportivo, implantação de centro da melhor idade, regularização fundiária, construção de Centro de Atenção Psicosocial C(APS) e fomento à agricultura familiar.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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