Durante 2023, a Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal, instalada em março deste ano, trabalhou temas como o enfrentamento a incêndios no Pantanal, tráfico de animais silvestres, falta de políticas públicas no controle da população de animais domésticos e no combate ao abandono de pets. A situação de organizações não governamentais (ONGs) de proteção animal, de ativistas e protetores independentes foi investigada e resumida em relatório parcial. 

Por fazerem de forma autônoma o resgate e castração de cães e gatos, além de dar abrigo a animais de rua, protetores de ONGs e independentes tiveram voz nos encontros e ajudaram a indicar medidas necessárias que podem ser promovidas pelo poder público. Entre elas estão implementação de programa contínuo de castração animal, aquisição de “castramóveis” para realização de campanhas em bairros, ações de vacinação, ajuda de custo para manutenção de entidades protetoras e criação de hospital público para animais. 

Relatório parcial apresentado pela CST em agosto indica que em Cuiabá faltam políticas públicas, de forma que ativistas estão sobrecarregados e muitas vezes endividados por fazerem a maior parte dos cuidados com os animais domésticos que precisam de assistência, alimentação e castração.  

As ações também incluem a promoção de uma feira de adoção e venda de produtos de ONGs no saguão da Assembleia Legislativa, em setembro, o apoio a evento feito em outubro em parceria com indústria cervejeira local para arrecadar dinheiro para essas organizações, por meio do deputado Max Russi (PSB), requerente da CST. 

Ainda foram feitas diversas visitas. A CST esteve na sede de ONGs de Cuiabá e de Cáceres, foi até unidade de pronto atendimento veterinário em Goiânia, visitou a cidade de Curitiba, no Paraná, onde membros da câmara acompanharam ações realizadas por lá. Fez reuniões com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), com a Diretoria de Bem-Estar Animal de Cuiabá, com o Conselho Regional de Medicina Veterinária e participou de audiência relativa ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público sobre implantação de ações voltadas para a causa animal na capital.

O presidente da Câmara Setorial Temática, Emanoel Flores, destaca alguns resultados alcançados neste ano. “Conseguimos emenda parlamentar que vai resultar em R$ 200 mil destinados para castração, R$ 100 mil destinados para aquisição de ração pelo deputado Max. Além disso, nós desenvolvemos uma cartilha que vai ser trabalhada no ano que vem nas escolas, com palestras de conscientização quanto à causa. Foi feita também uma emenda na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] para facilitar o repasse de recursos para as instituições não governamentais que possuem abrigos, que fazem resgate, que fazem um trabalho de assistência”, ressalta. Flores lembra ainda que pessoas de todo o estado puderam participar das discussões por meio de plataforma digital.  

Além da cartilha, no último encontro foi lançada campanha contra soltura de fogos de artifício com estampido. As ações da CST continuarão no próximo ano, quando será elaborado um relatório parcial sobre animais silvestres, última etapa para elaboração para o relatório final da Câmara Setorial Temática em Defesa da Causa Animal. Clique aqui para acessar o perfil da CST no Instagram.