CASSAÇÃO ANULADA
Edna diz: ‘Vou fazer o que todos os vereadores fazem, não vou dar mais satisfação sobre verba indenizatória’
Edna Sampaio (PT), preferiu não comentar se vai manter ou não o mesmo sistema de controle de verba indenizatória
Política
Após retornar ao mandato via decisão judicial, a vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), preferiu não comentar se vai manter ou não o mesmo sistema de controle de verba indenizatória que culminou em sua cassação sob acusação de apropriação ilegal do recurso recebido pela sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu.
A vereadora comentou que só vai voltar a comentar sobre o assunto quando todos os parlamentares forem obrigados a prestar contas do recurso.
“Vou fazer o que todos os vereadores fazem, não vou dar mais satisfação sobre o uso da verba indenizatória. Quando todos forem obrigados a publicarem as suas prestações de contas, quando forem obrigados a dizer como que eles gastam o recurso da verba indenizatória, eu estarei pronta para fazê-lo também, porque eu não sou nem mais nem menos que qualquer vereador ou vereadora”, disse em entrevista coletiva nesta quinta-feira (23).
Durante o período da tramitação do processo disciplinar, Edna destacou que todos os recursos destinados ao gabinete eram anexados em conta conjunta para melhor administração, além disso, ela apontou que a legislação sobre o tema não é clara.
Ela comentou que não vai aceitar discursos moralistas de alguns de seus colegas e ressaltou que se estivessem preocupados com o zelo pela administração pública, os parlamentares teriam aceitado instaurar um processo para investigar a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
“Eu não cometi nenhum crime e também não vou mais aceitar que essa balela hipócrita de dizer que a vereadora Edna Sampaio enlouqueceu em 30 anos de vida pública, em 4 meses e passou a gastar, a enriquecer com 20 mil reais, que esse seja o problema. Esse não é o problema. O problema é que a Câmara Municipal de Cuiabá e o campo político, as elites políticas desse Estado não suportaram uma mulher preta, inteligente, capaz de se posicionar em nome daqueles que nunca tiveram oportunidade de se posicionar na Câmara Municipal”, disse.
“Não vou admitir é que a hipocrisia de muitos ali, que eu sei muito bem como é que funciona a questão da verba indenizatória, venha com um discurso moralista e indigno me acusar de coisas que eu nunca, jamais pratiquei na minha vida”, complementou.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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