CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Edna denuncia miséria de indígenas e cobra políticas para imigrantes

A parlamentar cobrou do executivo a implementação da política municipal para imigrantes, aprovada em 2021 na capital, a qual prevê políticas públicas de proteção a esta população.

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Política

Assessoria Parlamentar
A situação de miséria que atinge os cerca de 150 indígenas da etnia indígena Warao, originários da Venezuela e que residem na capital, foi tema da tribuna livre na Câmara Municipal, na qual o padre e  antropólogo Aloir Pacini denunciou as condições de vida desta população totalmente desamparada pelo poder público.
O religioso  denunciou a morte de três crianças da etnia, ocorridas em 2022, vítimas de desnutrição e das más condições nas quais vivem atualmente.
“Os Warao têm dito que precisam de espaço para as crianças e que elas ficam doentes devido ao confinamento em que vivem. Venho aqui propor que não falemos em problemas dos Warao, dos haitianos, venezuelanos, mas sim da oportunidade que temos de construir uma aldeia em nossa cidade, criar um espaço bonito para que, quando alguém chegar de fora, possa conhecer uma etnia indígena, sua história, seus artefatos”, disse ele.
O religioso compareceu a convite da vereadora Edna Sampaio (PT) e foi acompanhado do padre  jesuíta José Miguel Clemente Clavijo, que também presta serviço aos Warao.
Pacini explicou que os indígenas estão desde 2020 em Cuiabá, e primeiramente, ficaram alojados, em condições precárias, no entorno da rodoviária da capital, de onde foram retirados pela Prefeitura e levados para uma casa no bairro Parque Cuiabá, porém não foi oferecido a eles nenhum tipo de atendimento ou serviço.
Os indígenas reivindicam moradia. No final do mês passado, eles participaram de uma reunião juntamente com a vereadora  Edna na Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para pedir que sejam cedidos imóveis da União para abrigar as famílias.
Pacini destacou também a importância de investir em educação, construindo uma escola onde os indígenas possam ser educados de acordo com a sua cultura, e de valorizar Cuiabá como uma cidade com ancestralidade indígena,  a da etnia Boe Bororo, que foi dizimada pelos bandeirantes.
“Agora temos a oportunidade de refazer nossa história, construir uma aldeia no meio da nossa cidade, onde eles possam mostrar sua qualidade, o que é específico desta etnia. Temos como fazer isso por meio da Prefeitura, Câmara de vereadores e dos órgãos públicos. Pois é feio, humilhante para nós saber que tratamos assim os povos indígenas”, salientou.
A parlamentar cobrou do executivo a implementação da política municipal para imigrantes, aprovada em 2021 na capital, a qual prevê políticas públicas de proteção a esta população.
“Aqui as leis são aprovadas e solenemente ignoradas. Se tivéssemos a preocupação  com a legislação aprovada nesta Casa, teríamos um centro de atendimento a migrantes,  um conselho municipal do imigrante e políticas públicas voltadas a esta população, que sofre e produz aqui um verdadeira calamidade humanitária”, disse a vereadora.
“Diante disso, me sinto ainda mais incomodada com a frase que diz que o executivo municipal faz um governo humanitário, que cuida das pessoas, pois são tantas as pessoas abandonadas, sem qualquer apoio, auxílio. Estamos falando de migrantes, mas poderíamos falar também da população em situação de rua, das  pessoas que dependem do poder público municipal e estadual. É lamentável que nos encontremos nessa situação”.
Assessoria Parlamentar
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Eleições 2026: influenciadores podem ser contratados para fazer campanha eleitoral?

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No Brasil, existem mais de 10 milhões de influenciadores com, pelo menos, mil seguidores na plataforma Instagram, resultado que coloca o país na segunda posição do ranking global, atrás apenas dos Estados Unidos. São os dados de um levantamento feito pela Nielsen, empresa que analisa o comportamento dos consumidores em mais de 100 países.

Com tanta gente produzindo conteúdo e falando para diferentes públicos, os influenciadores também ganham espaço no período eleitoral. A capacidade de influenciar escolhas de consumo pode se estender a outros assuntos do cotidiano, incluindo o debate político. Nas redes, esses criadores podem falar sobre propostas, candidatos, eleições e cidadania para milhares ou até milhões de pessoas.

Embora a televisão e o rádio ainda tenham forte presença nas eleições brasileiras, especialmente por meio do horário eleitoral gratuito, as redes sociais vêm ganhando espaço como fontes de informação e debate público. 

O estudo Digital News Report 2026, publicado pelo Instituto Reuters em parceria com a Universidade de Oxford, mostra que 53% dos brasileiros já utilizam as redes sociais e plataformas de vídeo para acessar notícias semanalmente. O relatório também aponta que 33% recebem conteúdos de criadores ou influenciadores que se concentram principalmente em notícias. 

Desde 2014, a professora da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), Issaaf Karhawi, se dedica a compreender a cultura dos influenciadores digitais no Brasil, investigação que deu origem ao livro De blogueira a influenciadora. Em entrevista ao programa Cidadania Senado Verifica, na TV Senado, Issaaf destacou a responsabilidade dos criadores de conteúdo na circulação de informações, especialmente no período eleitoral.

— Os influenciadores digitais devem se responsabilizar pelo espaço que ocupam. O cuidado com a informação é imprescindível— afirmou a pesquisadora.

O que dizem as regras do TSE para 2026?

O consultor legislativo Rodrigo Marengo explica que a Resolução 23.755, de 2026 atualizou as regras para as Eleições 2026. Ele destaca que o texto não usa a palavra “influenciador”, mas estabelece que é lícita a veiculação de propaganda eleitoral em canais e perfis de pessoas naturais (art. 28, § 6º-A). 

— As regras vigentes permitem que os influenciadores participem ativamente da propaganda eleitoral, desde que de forma totalmente gratuita e sem a realização de impulsionamento de conteúdo — afirma o consultor.

Isso significa que candidatos, partidos e federações partidárias não podem contratar, premiar ou oferecer qualquer benefício para que influenciadores publiquem propaganda eleitoral, mesmo de forma indireta. 

O consultor destaca ainda que os influenciadores podem exercer a sua liberdade de expressão como qualquer eleitor.

— O influenciador pode manifestar seu pensamento livremente, desde que: 1 — não se valha do anonimato; 2 — não ofenda a honra ou a imagem de candidatos e partidos; 3 — não promova a incitação de atos ilícitos; e 4 — não divulgue fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, como as fake news — afirma.

No ambiente digital, a distinção entre manifestação espontânea, publicidade e propaganda eleitoral se torna um dos principais desafios para quem consome o conteúdo. A professora Issaaf Karhawi acredita que os influenciadores digitais podem desempenhar um papel relevante na aproximação dos eleitores com o processo eleitoral, desde que atuem com transparência e responsabilidade.

— Um problema na comunicação dos influenciadores é perceber a distinção entre o que é pessoal e o que é comercial — explicou.

E quando o influenciador é um personagem fictício feito com IA?

Outro desafio para as eleições de 2026 é o uso da inteligência artificial. Ferramentas capazes de produzir ou modificar imagens, vídeos e áudios podem criar personagens e facilitar a criação de conteúdos falsos ou manipulados, tornando mais difícil para o público identificar o que é verdadeiro. A Justiça Eleitoral também estabeleceu regras específicas para conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial, incluindo a identificação desse tipo de material.

Segundo Rodrigo Marengo, personagens fictícios criados por IA podem ser utilizados em propagandas eleitorais, mas o responsável pelo conteúdo deve informar, de maneira explícita, destacada e acessível, que o material foi fabricado ou manipulado por inteligência artificial e indicar a tecnologia utilizada. 

Como denunciar irregularidades?

Abusos cometidos por influenciadores digitais durante as eleições, como propaganda eleitoral paga ou publicações irregulares nas redes sociais, podem ser denunciados pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. Sempre que possível, guarde o link da publicação, faça capturas de tela e registre a data, o horário e o perfil responsável. Esses dados ajudam a Justiça Eleitoral a analisar a denúncia.

Veja aqui como usar o aplicativo Pardal

Diálogo com influenciadores 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 15 criadores de conteúdo que, juntos, alcançam cerca de 45 milhões de pessoas nas redes sociais. O encontro, realizado em 25 de agosto de 2026, na sede do TSE em Brasília, integrou a iniciativa Confirm@: 30 anos de urna eletrônica, promovida pela organização Redes Cordiais em parceria com o TSE e apoio de plataformas de rede social Youtube e Tik Tok. A ação tem objetivo de aproximar a Justiça Eleitoral dos influenciadores e ampliar a divulgação de informações confiáveis sobre as eleições.

A proposta é ajudar criadores de diferentes áreas a explicar, em linguagem simples, como funcionam a segurança e a fiscalização do sistema eleitoral. Como muitos jovens se informam principalmente pelo celular, os influenciadores podem contribuir para combater a desinformação e estimular o voto consciente, especialmente nas favelas e periferias.

Maria Helena e Tarcísio Cabral, criadores do canal @60demais, participaram do encontro. Engenheiros aposentados, eles produzem conteúdos que ajudam o público 60+ a usar as redes sociais com mais segurança e autonomia. No programa Cidadania Senado Verifica, da TV Senado, eles falam sobre segurança digital, atenção a conteúdos recebidos pelas redes e a importância de buscar informações em fontes confiáveis antes de votar. 

Guia para influenciadores 

O InternetLab, em parceria com o Redes Cordiais, produziu o Guia para Influenciadores nas Eleições com o objetivo de orientar os criadores de conteúdo sobre como participar do processo eleitoral de forma democrática, segura e ética nas plataformas digitais. O guia vale tanto para quem produz conteúdo quanto para quem apenas acompanha. 

Ficou com alguma dúvida? Fale com o Senado Verifica pelo WhatsApp:+55 61 98190-0601

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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